TRF2 - 5012323-86.2024.4.02.5118

1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Polo Ativo

Partes

PATRICIA ROGRIGUES DOS SANTOS FERNANDES

CPF *35.***.*75-73

Advogados

BIANCA ROBAINA PAES

OAB: 210554/RJ

CPF *52.***.*27-22

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 12:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 08/09/2025 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 08/09/2025 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/09/2025 10:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/09/2025 10:36

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/09/2025 10:32

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE

  • 02/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 29/08/2025 18:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

  • 20/08/2025 23:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 07/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/07/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 29/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 28/07/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2025 16:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2025 17:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/07/2025 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 23/07/2025 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 169

  • 14/07/2025 17:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 12/07/2025 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 12/07/2025 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/07/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 04/07/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 17/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012323-86.2024.4.02.5118/RJAUTOR: PATRÍCIA ROGRIGUES DOS SANTOS FERNANDESADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

    Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

    Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    P.R.I.

  • 16/06/2025 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/06/2025 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/06/2025 13:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/03/2025 19:33

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/01/2025 16:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/01/2025 16:46

    Determinada a citação

  • 07/01/2025 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/12/2024 11:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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