TRF2 - 5012275-55.2023.4.02.5121
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
11/09/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
11/09/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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11/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
10/09/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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10/09/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/09/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 15:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-27
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10/09/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2025 20:45
Juntada de Petição
-
09/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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26/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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25/08/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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25/08/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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25/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
22/08/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2025 13:33
Determinada a intimação
-
14/08/2025 17:05
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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29/06/2025 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/06/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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18/06/2025 15:56
Juntada de Petição
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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18/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012275-55.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARCIO VENICIO SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): EDUARDO RODRIGUES MARTINS (OAB RJ160569) DESPACHO/DECISÃO 1.
Diante do informado pela parte autora no evento 67, PET1, não há obrigação de fazer a ser cumprida. 2.
Intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para juntar a planilha de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias. 3.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 5.
Após, expeça-se o ofício requisitório. -
17/06/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 13:24
Determinada a intimação
-
04/06/2025 11:11
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2025 23:02
Juntada de Petição
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07/05/2025 12:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
07/05/2025 07:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO43
-
07/05/2025 07:46
Transitado em Julgado
-
07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
24/03/2025 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
24/03/2025 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/03/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:34
Negado seguimento a Recurso
-
21/03/2025 05:30
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2025 05:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/09/2024 11:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
10/09/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/08/2024 04:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/08/2024 04:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/08/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 16:26
Decisão interlocutória
-
22/08/2024 16:20
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
21/08/2024 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/07/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/07/2024 16:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/07/2024 09:59
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
-
26/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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23/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/06/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/06/2024 16:12
Juntada de Petição
-
24/06/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2024 18:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
19/06/2024 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
19/06/2024 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 54
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18/06/2024 21:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/06/2024 18:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
14/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
08/06/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
28/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/05/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/05/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 10:26
Juntada de Petição
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19/05/2024 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
19/05/2024 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/05/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2024 14:08
Julgado procedente o pedido
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05/04/2024 23:55
Conclusos para julgamento
-
09/03/2024 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
09/03/2024 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
29/02/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
27/11/2023 19:42
Juntada de Petição
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11/10/2023 11:57
Juntada de Petição
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/09/2023 10:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/09/2023 10:22
Determinada a citação
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27/09/2023 18:18
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2023 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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