STJ - 0001704-65.2012.4.02.5002
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Napoleao Nunes Maia Filho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001704-65.2012.4.02.5002/ES EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: JULIETA B.
DUTRA EXTRACAO DE MINERAIS EDITAL Nº 500001699217 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) JULIETA B.
DUTRA EXTRACAO DE MINERAIS, CNPJ: 28.***.***/0001-37 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 00017046520124025002, via BACENJUD, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 12.400,58.
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA.
DÍVIDA ATIVA N.º: 200598592012, 200609682012 e 200619892012 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, MICELI GUSMAO DOS SANTOS, por ordem do MM.
Juiz Federal. -
25/08/2020 10:14
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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25/08/2020 10:14
Transitado em Julgado em 25/08/2020
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28/05/2020 05:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2020 Petição Nº 252936/2020 - AgInt nos EDcl no
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27/05/2020 20:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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27/05/2020 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0252936 - AgInt nos EDcl no REsp 1662205 - Publicação prevista para 28/05/2020
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27/05/2020 16:30
Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM e provido em parte
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28/04/2020 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator
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28/04/2020 18:33
Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada "Vista ao Agravado para Impugnação", em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.
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24/04/2020 15:48
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 252936/2020 (Juntada automática)
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24/04/2020 15:48
Protocolizada Petição 252936/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/04/2020
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23/04/2020 05:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2020 Petição Nº 354356/2019 - EDcl
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22/04/2020 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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22/04/2020 12:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0354356 - EDcl no REsp 1662205 - Publicação prevista para 23/04/2020
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22/04/2020 12:50
Embargos de Declaração de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM Acolhidos
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07/08/2019 19:34
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)
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07/08/2019 19:33
Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada "Vista ao Embargado para Impugnação", em razão de a parte embargada não ter representação nos presentes autos.
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11/06/2019 11:48
Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 354356/2019 (Juntada Automática)
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11/06/2019 11:48
Protocolizada Petição 354356/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/06/2019
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05/06/2019 05:21
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2019
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04/06/2019 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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04/06/2019 10:45
Negado seguimento ao recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM (Publicação prevista para 05/06/2019)
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30/03/2017 16:12
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD
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30/03/2017 09:00
Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
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24/03/2017 17:07
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2017
Ultima Atualização
15/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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