28/08/2025 16:41

Juntada de Petição
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
31/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:07

Determinada a intimação
31/07/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/07/2025 10:19

Juntada de Petição
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012242-22.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: ANTONIO ROBERTO ABUCEZZEADVOGADO(A): JUSSANDRA BARBOSA SILVA (OAB RJ216344)ADVOGADO(A): PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES (OAB RJ251271)ADVOGADO(A): ROBERTA DO AMARAL DA SILVA (OAB RJ251616)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Deflui-se dos autos que, após a prolação da sentença, a parte autora requereu a gratuidade de justiça.

Diante disso, foi instada a regularizar seu requerimento para fins de obtenção do referido benefício, apresentando os documentos necessários, tendo portanto, permanecido inerte. Ante ao ocorrido, a decisão do evento 40 determinou o seguinte: Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para que, em 05 (cinco) dias úteis, junte a declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho, ou procuração outorgada ao advogado não possui poderes específicos para tanto, e esclareça porque necessita do benefício, detalhando quanto percebe mensalmente para seu sustento, juntando o respectivo documento comprobatório e demonstrando a sua situação de hipossuficiência ou, ainda, recolha as custas devidas, sob pena de deserção.

Contudo, nota-se que a parte autora não cumpriu a referida determinação e, agora, diante dos ônus da sucumbência e deserção do recurso interposto, renova o pedido de gratuidade de justiça, mas ainda sem cumprir a determinação judicial, pois apresenta apenas o contracheque (evento68, anexo2), e não a declaração de hipossuficiência.

Diante do exposto, mantenho a decisão do evento 50 que considerou o recurso como deserto.

Cumpra-se a parte final da sentença prolatada no evento 18.
16/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:06

Determinada a intimação
14/04/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/03/2025 12:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
14/03/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/03/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/03/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 15:38

Determinada a intimação
13/03/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 11:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJCAM01
13/03/2025 10:39

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
11/02/2025 18:10

Juntada de Petição
10/02/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/02/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 08:32

Não conhecido o recurso
10/02/2025 08:31

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/12/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 17:52

Despacho
11/12/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2024 13:09

Despacho
21/11/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 09:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
21/10/2024 18:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
21/10/2024 18:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
21/10/2024 18:42

Juntada de Petição
14/10/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/10/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/10/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/09/2024 12:10

Juntada de Petição
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
10/09/2024 08:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
10/09/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:27

Julgado improcedente o pedido
28/08/2024 16:42

Juntada de Petição
24/06/2024 16:19

Conclusos para julgamento
22/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/05/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
30/04/2024 09:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/04/2024 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 17:48

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2024 16:44

Conclusos para julgamento
19/04/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/03/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/12/2023 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2023 18:00

Determinada a citação
14/12/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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