08/09/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
01/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 12:07

Baixa Definitiva
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-06 processada no TRF2 com o no. 51699566220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-06 processada no TRF2 com o no. 51699557720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-06 processada no TRF2 com o no. 51699549220254029666/TRF (NOELIA SOUZA DE AQUINO OLIVEIRA)
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-06 processada no TRF2 com o no. 51699549220254029666/TRF (GELCI SOARES CANDIDO)
26/08/2025 16:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-06
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/08/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
05/08/2025 18:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
05/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 17:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-06
18/07/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011799-17.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: GELCI SOARES CANDIDOADVOGADO(A): NOELIA SOUZA DE AQUINO OLIVEIRA (OAB RJ246898) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 80, EXECUMPR1 - Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a) seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:39

Determinada a intimação
16/05/2025 14:11

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
15/05/2025 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/05/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
12/05/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 83
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/04/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
24/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/04/2025 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/04/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 18:42

Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 17:35

Conclusos para julgamento
20/09/2024 15:17

Juntada de Petição
06/09/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/08/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
07/08/2024 17:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 19:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/08/2024 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:14

Juntada de Petição
23/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
27/06/2024 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/06/2024 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2024 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/06/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 19:54

Determinada a intimação
20/06/2024 18:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: GELCI SOARES CANDIDO Data: 06/08/2024 às 13:00. Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ Perito: E
20/06/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
20/06/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/06/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/06/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/06/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 16:30

Convertido o Julgamento em Diligência
09/01/2024 13:21

Conclusos para julgamento
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
12/12/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
16/11/2023 21:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/11/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 12:48

Juntado(a)
16/11/2023 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/11/2023 10:38

Juntada de Petição
14/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/11/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 31
09/11/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 31 e 32
25/10/2023 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2023 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
25/10/2023 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/10/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: GELCI SOARES CANDIDO Data: 14/11/2023 às 17:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: VITOR DA SILVA G
25/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/10/2023 17:16

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 11
24/10/2023 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
04/10/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/10/2023 18:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/10/2023 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
28/09/2023 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/09/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:59

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
28/09/2023 16:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: GELCI SOARES CANDIDO Data: 24/10/2023 às 15:30. Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ Perito: V
28/09/2023 12:47

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
28/09/2023 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/08/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:26

Decisão interlocutória
25/08/2023 15:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2023 15:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/08/2023 15:01

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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