09/09/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/09/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/08/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/08/2025 09:18

Determinada a intimação
28/08/2025 21:01

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/08/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/08/2025 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 19:39

Determinada a intimação
25/08/2025 09:43

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 15:37

Juntada de Petição
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 18:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025315-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIA LIMA BATISTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO (OAB RJ223004) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar número de contato telefônico, a fim de viabilizar o cumprimento da verificação social.

II - Dê-se vista às partes do laudo perícia, pelo prazo de 10 (dez) dias.

III - Nomeio como Assistente Social, o Sr. ANTONIO PEDRO LINS, CPF nº *34.***.*79-57, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

IV – Intime-se o referido Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

V - Apresentada a verificação social, deem-se vistas às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

VI - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

VII - Tudo feito, sendo caso de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF.

VIII - Por fim, façam-me conclusos.
18/06/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 11:04

Determinada a citação
17/06/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41S)
16/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:54

Juntada de Petição
13/06/2025 13:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/06/2025 13:39

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 16:18

Juntada de Petição
30/04/2025 10:33

Juntada de Petição
25/04/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/04/2025 11:58

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 8
26/03/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIA LIMA BATISTA <br/> Data: 27/05/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
26/03/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 13:21

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-RJ)
26/03/2025 13:21

Não Concedida a tutela provisória
25/03/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 22:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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