15/09/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/09/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 13:19

Determinada a intimação
13/08/2025 13:29

Juntada de Petição
18/07/2025 21:48

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004619-13.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LURTIGAR MOREIRA DE SOUSA SILVAADVOGADO(A): ELIZABETH SIMIAO CONCEICAO DOS SANTOS (OAB RJ177980) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 25, EXECUMPR1 - Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a) seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:39

Determinada a intimação
16/05/2025 14:02

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
15/05/2025 15:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/05/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
29/04/2025 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/04/2025 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/04/2025 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/04/2025 00:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 14:58

Juntada de Petição
09/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 17:19

Julgado procedente em parte o pedido
15/10/2024 19:51

Conclusos para julgamento
19/08/2024 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/08/2024 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/08/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/07/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
18/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/06/2024 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:05

Decisão interlocutória
06/06/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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