14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/09/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 14:55

Convertido o Julgamento em Diligência
06/08/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/08/2025 09:26

Conclusos para julgamento
11/07/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
25/06/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012398-52.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ESMERINO JOSE FERREIRA NETOADVOGADO(A): GABRIELA RANGEL DE SANTANA (OAB RJ242508)ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, declarando especiais os seguintes períodos laborais: - General Electric do Brasil - 25/11/1991 a 09/10/2000; - Apolo Tubos e Equipamentos - 05/08/2002 a 18/07/2005; - M Dias Branco - 01/03/2007 a 01/09/2009; - Armco Staco - 01/12/2009 a 07/03/2023.

Ante a especialidade da prestação, condeno o INSS a conceder à parte autora aposentadoria especial a partir da DER, em 15/06/2023, em razão do tempo especial de 27 anos, 8 meses e 8 dias, com RMI de R$4.408,61.

Conforme o disposto no artigo 3º da EC nº 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Considerando o caráter alimentar do benefício pleiteado, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos o atendimento desta decisão.

Sem custas (art. 4º da lei nº 9.289/96).

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o montante devido (artigo 292, I, do CPC).

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, CPC).

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, em observância ao art. 1010, §1º, do CPC/2015.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 13:28

Julgado procedente em parte o pedido
12/02/2025 15:44

Conclusos para julgamento
12/02/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/01/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/11/2024 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/10/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/10/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:31

Não Concedida a tutela provisória
29/10/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 15:13

Juntada de Petição
25/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:25

Determinada a intimação
25/10/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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