STJ - 0001752-71.2019.4.02.5101

20/06/2024 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/06/2024 13:13

Transitado em Julgado em 20/06/2024

03/05/2024 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348817/2024

03/05/2024 11:09

Protocolizada Petição 348817/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024

24/04/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2024

23/04/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2024 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2024

22/04/2024 21:00

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/04/2024 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

12/04/2024 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/04/2024 17:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 281368/2024

12/04/2024 17:28

Protocolizada Petição 281368/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/04/2024

11/03/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/02/2024 09:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

21/02/2024 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

19/02/2024 16:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO