TRF2 - 5023354-33.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCUS VINICIUS VAZ

CPF *34.***.*45-72

LUIZ JOSE BACHA RIZZO

CPF *32.***.*79-04

DENISE URURAHY POVOA DE ALMEIDA PAIVA

CPF *15.***.*36-68

ANDRE ROBERTO SPITZ

CPF *35.***.*27-72

VERA DA SILVA VIEIRA PAIVA

CPF *00.***.*52-20

SERGIO WILSON FERRAZ FONTES

CPF *70.***.*37-20

ROBERTO JUNQUEIRA FILHO

CPF *12.***.*23-53

RICARDO CARNEIRO GURGEL NOGUEIRA

CPF *70.***.*70-34

PEDRO FERNANDES MOTTA

CPF *37.***.*95-53

ANTONIO DE PADUA BEMFICA GUIMARAES

CPF *85.***.*92-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 18:40

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

  • 01/09/2022 18:40

    Transitado em Julgado - Data: 01/09/2022

  • 01/09/2022 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

  • 01/09/2022 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 31/08/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/07/2022 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 16/07/2022 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 07/07/2022 18:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180 e 181

  • 07/07/2022 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 07/07/2022 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 07/07/2022 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 07/07/2022 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 07/07/2022 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 07/07/2022 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 07/07/2022 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 07/07/2022 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 07/07/2022 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 07/07/2022 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 07/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 13:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 07/07/2022 13:58

    Juntado(a)

  • 07/07/2022 13:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 07/07/2022 13:58

    Juntado(a)

  • 06/07/2022 01:10

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 21/06/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 17:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 20/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 11 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 05 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2- RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5023354-33.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: PEDRO FERNANDES MOTTA (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) ADVOGADO: HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) APELADO: MARCUS VINICIUS VAZ (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) ADVOGADO: HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) APELADO: ANTONIO DE PADUA BEMFICA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) ADVOGADO: HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) APELADO: DENISE URURAHY POVOA DE ALMEIDA PAIVA (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) ADVOGADO: HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) APELADO: ANDRE ROBERTO SPITZ (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) ADVOGADO: HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) APELADO: VERA DA SILVA VIEIRA PAIVA (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) ADVOGADO: HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) APELADO: ROBERTO JUNQUEIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) ADVOGADO: HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) APELADO: RICARDO CARNEIRO GURGEL NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) ADVOGADO: HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) APELADO: LUIZ JOSE BACHA RIZZO (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) ADVOGADO: HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) APELADO: SERGIO WILSON FERRAZ FONTES (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) ADVOGADO: HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 15/06/2022 19:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022

  • 15/06/2022 19:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/06/2022 19:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 60

  • 07/06/2022 19:15

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

  • 07/06/2022 16:35

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

  • 07/06/2022 14:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/06/2022 15:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/06/2022 15:20

    Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

  • 03/06/2022 14:48

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 30/05/2022 18:38

    Juntada de Petição

  • 09/03/2022 10:12

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 09/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 25/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 144

  • 17/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144 e 146

  • 08/02/2022 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 08/02/2022 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 08/02/2022 17:00

    Juntada de Petição

  • 07/02/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 17:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/02/2022 17:03

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 18/12/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 04/11/2021 20:49

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

  • 04/11/2021 20:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123

  • 28/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 125

  • 25/10/2021 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 25/10/2021 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 19/10/2021 12:55

    Juntada de Petição

  • 18/10/2021 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2021 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2021 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2021 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2021 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2021 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2021 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2021 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2021 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2021 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2021 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2021 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2021 14:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/10/2021 14:59

    Decisão interlocutória

  • 16/10/2021 17:00

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 15/10/2021 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 21/09/2021 17:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102

  • 02/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 104

  • 31/08/2021 18:35

    Juntada de Petição

  • 26/08/2021 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 26/08/2021 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 23/08/2021 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2021 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2021 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2021 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2021 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2021 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2021 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2021 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2021 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2021 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2021 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2021 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2021 17:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/08/2021 17:15

    Recurso Especial sobrestado

  • 01/06/2021 14:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/06/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 15:44

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 31/05/2021 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 31/05/2021 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 26/05/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2021 16:08

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 83 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 26/05/2021 15:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 81

  • 20/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 10/05/2021 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/05/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 07/05/2021 21:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75 e 74

  • 16/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76

  • 07/04/2021 18:31

    Juntada de Petição

  • 06/04/2021 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2021 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2021 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2021 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2021 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2021 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2021 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2021 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2021 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2021 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2021 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2021 17:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 05/04/2021 17:28

    Juntado(a)

  • 05/04/2021 17:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 05/04/2021 17:27

    Juntado(a)

  • 27/03/2021 03:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/02/2021 19:34

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 24/02/2021 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2021<br>Data da sessão: <b>16/03/2021 13:00:00</b>

  • 22/02/2021 18:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/02/2021 18:43

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 134

  • 08/02/2021 19:04

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

  • 08/02/2021 18:43

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 08/02/2021 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 05/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 26/01/2021 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/01/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/01/2021 19:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37, 40, 39, 42, 41, 45, 43, 44 e 46

  • 20/01/2021 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 17/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47

  • 07/01/2021 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/01/2021 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/01/2021 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/01/2021 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/01/2021 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/01/2021 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/01/2021 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/01/2021 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/01/2021 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/01/2021 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/01/2021 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/01/2021 17:29

    Remessa Interna com voto divergente - GAB09 -> SUB3TESP

  • 04/11/2020 16:25

    Conclusão para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB09

  • 04/11/2020 15:30

    Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 04/11/2020 15:30

    Juntado(a)

  • 04/11/2020 15:30

    Juntado(a)

  • 30/10/2020 02:21

    Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

  • 29/10/2020 22:56

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 20/10/2020 07:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17, 20, 19, 21, 22, 23, 24, 25 e 26

  • 20/10/2020 07:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26

  • 19/10/2020 17:55

    Juntado(a)

  • 19/10/2020 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/10/2020 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/10/2020 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/10/2020 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/10/2020 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/10/2020 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/10/2020 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/10/2020 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/10/2020 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/10/2020 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/10/2020 16:35

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 19/10/2020 16:35

    Indeferido o pedido

  • 16/10/2020 19:23

    Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08

  • 16/10/2020 17:26

    Juntada de Petição

  • 14/10/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2020<br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00:00</b>

  • 09/10/2020 19:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/10/2020 19:38

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 63

  • 08/10/2020 16:46

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 10/09/2020 13:19

    Juntada de Petição

  • 08/09/2020 15:08

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08

  • 08/09/2020 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 31/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 21/08/2020 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 21/08/2020 17:34

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB08 -> SUB3TESP

  • 21/08/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 18:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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