03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009300-60.2023.4.02.5121/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do prazo decorrido desde a manifestação da CEF em 09/07/2025, intime-se a requerida para que cumpra as obrigações contidas no despacho do Evento 78, no prazo de 10 (dez) dias.
01/09/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:56

Determinada a intimação
28/08/2025 23:32

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
09/07/2025 21:51

Juntada de Petição
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009300-60.2023.4.02.5121/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se à Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprimento das obrigações: Considerando a declaração de nulidade dos dois empréstimos com cessão fiduciária de saque-aniversário de FGTS firmados em nome do autor com a Caixa Econômica Federal em 24/08/2022; DEVERÁ excluir/cancelar os empréstimos em questão.ESTORNAR os valores debitados da conta fundiária do autor relativos aos empréstimos com cessão fiduciária de saque-aniversário de FGTS e à liberação dos valores de FGTS objeto de cessão fiduciária;PAGAR a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por dano moral, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária pelo índice IPCA-E desde a data da presente sentença (Súmula nº 362/STJ).

II - Cumprido, tendo o presente despacho força de alvará, deverá a parte autora comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal (art. 6º da Resolução nº 708/2021, CJF), munida de cópia da sentença de evento 66, SENT1, do presente despacho e da guia de depósito a ser apresentada pela ré para levantamento total da importância ali depositada.

III – Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/06/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:04

Determinada a intimação
17/06/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 10:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/06/2025 10:10

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/06/2025 16:26

Juntada de Petição
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
20/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:38

Julgado procedente em parte o pedido
02/02/2025 11:13

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
02/02/2025 11:13

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
21/01/2025 10:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
12/12/2024 14:47

Conclusos para julgamento
06/10/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/10/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/10/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 10:18

Determinada a intimação
30/09/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
03/09/2024 10:25

Juntada de Petição
28/08/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/08/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:15

Determinada a intimação
27/08/2024 22:28

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 12:00

Juntada de Petição
27/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/08/2024 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:40

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:12

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 23:34

Juntada de Petição
26/04/2024 11:00

Juntada de Petição
25/04/2024 18:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
02/04/2024 17:46

Conclusos para julgamento
24/01/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
15/12/2023 13:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE12S)
15/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
14/12/2023 18:33

Intimado em Secretaria
14/12/2023 18:33

Intimado em Secretaria
14/12/2023 18:33

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 14/12/2023 14:30. Refer. Evento 23
23/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/11/2023 22:39

Juntada de Petição
10/11/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/11/2023 11:38

Juntada de Petição
06/11/2023 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
06/11/2023 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
06/11/2023 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
06/11/2023 11:51

Despacho
04/11/2023 01:28

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2023 00:31

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 14/12/2023 14:30
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/10/2023 11:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
23/10/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/10/2023 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2023 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2023 10:22

Despacho
20/10/2023 17:07

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 12:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE12S para CESOLRIOA)
16/10/2023 11:33

Despacho
13/10/2023 17:07

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 09:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/09/2023 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2023 15:14

Determinada a citação
25/09/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2023 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/07/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 14:15

Determinada a intimação
11/07/2023 12:17

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 11:56

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/06/2023 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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