20/09/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
20/09/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
19/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 208
19/09/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/09/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/09/2025 17:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*63-89
19/09/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
19/09/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 203
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074546-63.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE RAUGUSTO MARTINSADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte autora no evento 153. Observo que as partes concordaram com os valores calculados pela contadoria judicial no evento 191, CALCULO 1. Os cálculos estão corretos, já que respeitam a sentença transitada em julgado. Portanto, homologo os cálculos de evento 191, CALCULO 1. Cadastrem-se as respectivas RPVs no sistema E-proc, conforme cálculos de evento 191, CALCULO 1.

Cadastradas as RPVs, intimem-se as partes para ciência do teor das requisições pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos para conferência e envio das requisições.

Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s).

Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter mais informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
18/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 13:31

Decisão interlocutória
18/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 194
17/09/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
17/09/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
17/09/2025 12:40

Juntada de Petição
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 194
16/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:03

Decisão interlocutória
15/09/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 15:23

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
02/09/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
22/08/2025 17:05

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
22/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:05

Decisão interlocutória
22/08/2025 08:34

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074546-63.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE RAUGUSTO MARTINSADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte autora no evento 153.

Com base na impugnação da ré no evento 174, observa-se que a executada refez os cálculos de liquidação originários, sendo que os novos cálculos fornecidos pela parte ré estão juntados no evento 174, CALC1.

Destarte, intime-se a parte autora para que analise e manifeste sua concordância quanto aos novos cálculos apresentados pelo réu no evento 174, CALC1.

Caso venha a impugnar os cálculos, deverá fazê-lo de forma fundamentada, apresentando, inclusive, uma planilha de cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância, determino a expedição da RPV, conforme cálculos apresentados no evento 174, CALC1, com base na quantia ali discriminada.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Em caso de não concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela ré, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja providenciado um laudo técnico, a fim de dar prosseguimento à execução do título judicial transitado em julgado. Solicito urgência no cumprimento, em razão de o processo estar incluído na meta 5 do CNJ.
05/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 13:24

Decisão interlocutória
04/08/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
03/07/2025 13:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50158038920254025101/RJ
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
17/06/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074546-63.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE RAUGUSTO MARTINSADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte autora no evento 153. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 153, CALC3.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 153, CALC3.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
12/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 15:28

Decisão interlocutória
10/06/2025 19:10

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
28/05/2025 14:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50158038920254025101/RJ
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 156
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 156
22/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2025 15:18

Decisão interlocutória
20/05/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
29/04/2025 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
15/04/2025 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
03/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:49

Decisão interlocutória
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
02/04/2025 16:26

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50158038920254025101/RJ
02/04/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
25/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
19/03/2025 22:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126
18/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2025 16:48

Juntada de Petição
12/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
10/03/2025 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
02/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
01/03/2025 18:14

Juntada de Petição
26/02/2025 16:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
26/02/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
25/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/02/2025 14:06

Decisão interlocutória
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/02/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
21/02/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/02/2025 18:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50158038920254025101/RJ
20/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 14:52

Decisão interlocutória
19/02/2025 07:44

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2025 23:57

Juntada de Petição
18/02/2025 23:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50158038920254025101
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/02/2025 13:57

Decisão interlocutória
10/02/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 10:43

Juntada de Petição
10/02/2025 10:40

Juntada de Petição
06/02/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
04/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025 14:18

Decisão interlocutória
04/02/2025 07:18

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
03/02/2025 22:56

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:31

Decisão interlocutória
16/01/2025 16:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/01/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 16:26

Juntada de Petição
07/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/01/2025 13:58

Decisão interlocutória
18/12/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 12:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO35
18/12/2024 12:11

Transitado em Julgado
18/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
06/12/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:27

Juntada de peças digitalizadas
03/12/2024 14:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50745466320234025101/TRF2
05/11/2024 15:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
05/11/2024 15:09

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/10/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/10/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 15:30

Decisão interlocutória
15/10/2024 10:08

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/10/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/09/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/08/2024 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/08/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/08/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 12:39

Não conhecido o recurso
06/08/2024 17:47

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/07/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/07/2024 13:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
04/07/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/07/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/06/2024 12:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
28/06/2024 12:25

Juntada de Petição
27/06/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2024 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2024 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/06/2024 17:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/05/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/05/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/05/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:12

Despacho
14/05/2024 19:23

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/04/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/04/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2024 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/04/2024 15:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/04/2024 15:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/10/2023 06:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
30/10/2023 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/10/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/10/2023 13:26

Decisão interlocutória
04/10/2023 17:40

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/09/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/09/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/09/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2023 14:23

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 16:01

Conclusos para julgamento
30/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/07/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/07/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/07/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2023 12:24

Decisão interlocutória
12/07/2023 10:36

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 08:51

Juntada de Petição
06/07/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:57

Decisão interlocutória
05/07/2023 16:58

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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