13/08/2025 09:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000329-52.2024.4.02.5121/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VIVIANE HENRIQUES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): MARCELO PECANHA PIRES (OAB RJ241774)ADVOGADO(A): DEBORAH REGINA MACEDO MARTINS (OAB RJ247717)AUTOR: MIGUEL DA SILVA FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELO PECANHA PIRES (OAB RJ241774)ADVOGADO(A): DEBORAH REGINA MACEDO MARTINS (OAB RJ247717)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
13/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:27

Julgado improcedente o pedido
02/05/2025 15:19

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/03/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:09

Juntada de Petição
03/12/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/11/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
19/11/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
16/11/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
28/08/2024 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
25/08/2024 18:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/06/2024 12:03

Juntada de Petição
29/05/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
13/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
13/05/2024 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
12/04/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/04/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/04/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:16

Determinada a intimação
07/03/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
01/02/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/02/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/01/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:45

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 16:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/01/2024 16:14

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/01/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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