01/07/2025 01:40

Baixa Definitiva
01/07/2025 01:40

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030126-02.2025.4.02.5101/RJAUTOR: BRUNO CEZAR QUEIROZ CHAFIMADVOGADO(A): IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI (OAB RJ144841)SENTENÇAAnte todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DE CAUSA ACIDENTÁRIA, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88 c/c art.51, II, da Lei nº. 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se.

Intime-se.
18/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 11:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/06/2025 23:46

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:23

Juntada de Certidão
01/06/2025 09:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41F)
01/06/2025 09:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/06/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
04/04/2025 12:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/04/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 20:55

Perícia designada - <br/>Periciado: BRUNO CEZAR QUEIROZ CHAFIM <br/> Data: 14/05/2025 às 07:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA
03/04/2025 20:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJB-RJ)
03/04/2025 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 18:00

Juntado(a)
03/04/2025 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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