04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/09/2025 14:57

Juntada de Petição
02/09/2025 16:23

Juntada de Petição
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
25/08/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:41

Decisão interlocutória
20/08/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006201-51.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: JANE BATISTA DA CONCEICAOADVOGADO(A): ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO (OAB RJ078884)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.
23/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:44

Determinada a intimação
22/07/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 17:17

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006201-51.2024.4.02.5120/RJAUTOR: JANE BATISTA DA CONCEICAOADVOGADO(A): ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO (OAB RJ078884)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADispositivo Diante do exposto, JULGO: a) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação a CEF, com fundamento no art. 485, VI do CPC; b) PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I do CPC, conceder à autora benefício do Bolsa Família e efetuar o pagamento de todas as parcelas desde fevereiro de 2024, na forma da fundamentação supra; c) CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, devendo a União ser intimada para implantar o benefício no prazo de 10 (dez) dias úteis.

As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente e acrescidas de juros moratórios mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), de acordo com o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional n.º13/2021. d) IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intimem-se.
25/06/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 09:35

Julgado procedente em parte o pedido
13/02/2025 12:00

Conclusos para julgamento
13/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/02/2025 12:41

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
07/02/2025 16:49

Juntada de Petição
07/02/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/01/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/01/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 15:18

Juntada de Petição
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
17/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
10/10/2024 15:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/10/2024 23:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 23:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 23:50

Determinada a citação
07/10/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 16:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - EXCLUÍDA
07/10/2024 16:13

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/10/2024 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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