13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
08/09/2025 06:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/09/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/08/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 18:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-32
21/08/2025 00:01

Decisão interlocutória
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/08/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000201-61.2025.4.02.5003/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREQUERENTE: ADEMILSON DE SOUSA JUNIORADVOGADO(A): KAREM DOS SANTOS SOUSA (OAB ES025815)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 16/08/2025 - PETIÇÃO
18/08/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 18:54

Decisão interlocutória
31/07/2025 09:32

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 09:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 09:31

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
31/07/2025 09:21

Juntada de Petição
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000201-61.2025.4.02.5003/ESAUTOR: ADEMILSON DE SOUSA JUNIORADVOGADO(A): KAREM DOS SANTOS SOUSA (OAB ES025815)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), para condenar o INSS conceder em favor da parte autora,? ADEMILSON DE SOUSA JUNIOR, CPF n.º *18.***.*43-97, benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 7145567165), com o pagamento das parcelas vencidas desde DER em 22/02/2024, até a sua efetiva implantação.

Conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais REsp 1.492.221, REsp 1.495.144 e REsp 1.495.146 (Tema 905) devendo ser observado após a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Independentemente do trânsito em julgado, ante o caráter alimentar afeto aos benefícios previdenciários e a demonstração por provas suficientes nos presentes autos do direito da parte autora CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 7145567165) em favor da parte autora, ??ADEMILSON DE SOUSA JUNIOR, CPF n.º *18.***.*43-97, no prazo de 30 dias, conforme tabela a seguir: Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos.

Registre-se.

Intimem-se
26/06/2025 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/06/2025 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 00:07

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 20:12

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 15:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS501J)
29/05/2025 15:53

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/04/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/04/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADEMILSON DE SOUSA JUNIOR <br/> Data: 20/05/2025 às 14:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES
03/04/2025 08:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPSMTJA-ES)
02/04/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/04/2025 13:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/04/2025 23:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 23:56

Não Concedida a tutela provisória
01/04/2025 09:34

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 23:01

Decisão interlocutória
27/02/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/01/2025 23:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 21:19

Decisão interlocutória
23/01/2025 19:08

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 10:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS501J)
23/01/2025 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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