09/08/2025 06:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
07/08/2025 11:18

Baixa Definitiva
07/08/2025 11:18

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003334-60.2025.4.02.5117/RJAUTOR: ALINE SILVA DE AGUIARADVOGADO(A): ADRIANA SILVA DE AGUIAR GONCALVES (OAB RJ146636)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAssim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA (art. 200, parágrafo único, CPC) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 485, VIII, CPC).

Sem custas nem honorários (art. 54 e 55, Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.
21/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 15:44

Extinto o processo por desistência
17/07/2025 16:37

Conclusos para julgamento
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 15:54

Juntada de Petição
17/06/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003334-60.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ALINE SILVA DE AGUIARADVOGADO(A): ADRIANA SILVA DE AGUIAR GONCALVES (OAB RJ146636) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de demanda, com pedido de tutela de urgência, objetivando o saque integral do valor depositado na conta vinculada ao FGTS em razão de diagnóstico de neoplasia maligna.

Decido. 2. Recebo a emenda à exordial.

Anote-se onde cabível. 3. Como cediço, os direitos aos saques anuais do FGTS podem ser objeto de alienação ou cessão fiduciária, nos termos do §3º do art. 20-D da Lei n. 8.036/1990.

Assim, em sede de cognição sumária, tendo em vista a ausência de informações acerca do motivo do indeferimento (evento 1, DOC10), entendo ausente a probabilidade do direito, razão pela qual indefiro a tutela de urgência, sem prejuízo de nova análise posterior (art. 300, caput, CPC). 4. Cite(m)-se e intime(m)-se. Na mesma oportunidade, a parte ré deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação e fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos. 5. Fica autorizado o cumprimento remoto do(s) expediente(s).
19/05/2025 05:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:43

Não Concedida a tutela provisória
14/05/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:16

Determinada a intimação
08/05/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 13:40

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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