TRF2 - 5057835-12.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ELIANE ANDRADE DE BARROS

CPF *84.***.*78-15

Advogados

DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA

OAB: 155985/RJ

CPF *05.***.*22-66

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 02/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 01/09/2025 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 01/09/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057835-12.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELIANE ANDRADE DE BARROSADVOGADO(A): DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA (OAB RJ155985)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 03/03/2025.

    CONDENO ainda o INSS na obrigação de pagar os atrasados a partir de 03/03/2025 até a data da efetiva implantação, tudo ex vi do art. 487, I do CPC/2015.

  • 29/08/2025 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2025 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2025 10:47

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2025 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 14/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057835-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANE ANDRADE DE BARROSADVOGADO(A): DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA (OAB RJ155985) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e demais documentos juntados pelo réu, no prazo de 5 dias.    

  • 13/08/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 13:24

    Determinada a intimação

  • 12/08/2025 19:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2025 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/06/2025 09:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 13/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057835-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANE ANDRADE DE BARROSADVOGADO(A): DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA (OAB RJ155985) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará concordância.

    ELIANE ANDRADE DE BARROS, qualificado na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão de aposentadoria.

    Defiro a gratuidade de justiça requerida.   Intime-se a parte autora para apresentar a relação dos vínculos ou períodos contributivos não reconhecidos pelo INSS, devendo indicar-lhes o empregador, se for o caso, as datas a que cada um se refere, bem como traga aos autos demais elementos de prova que comprovem as alegadas atividades laborativas que não constam do extrato CNIS e/ou não foram consideradas administrativamente pelo INSS, tais como: anotações em CTPS de alterações de salário, de gozo de férias, de indicação de informações sobre o recolhimento de valores a título de FGTS, contracheques, recibos, anotações em livro de ponto, termo de rescisão de contrato de trabalho, declaração, FGTS etc.; requerendo, ademais, a produção da prova que entenda pertinente.  Deverá a parte autora juntar aos autos cópia integral, legível e em ordem cronológica de todas as suas carteiras de trabalho.

    Na hipótese de o período não reconhecido englobar recolhimentos na qualidade de contribuinte individual/facultativo/doméstico/autônomo, as guias de pagamento devem ser apresentadas legíveis e em ordem cronológica.

    Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

    Importante destacar que é de responsabilidade da parte autora informar corretamente os dados de autuação no momento do ajuizamento (nome das partes, qualificação, assunto, classe do processo, requerimento de tutela, gratuidade de justiça, prioridade de idoso, se há participação do Ministério Público, etc...), cabendo também a cada integrante do processo nomear adequadamente TODOS os documentos juntados ao processo, IDENTIFICANDO E INDIVIDUALIZANDO cada peça dentro das opções disponíveis (ex: petição inicial, procuração, rg, cpf, comprovante de residência, termo de renúncia, declaração de hipossuficiência, contrato de honorários, contestação, etc...), devendo ser utilizada a opção “OUTROS” apenas excepcionalmente.

    Em observância ao princípio da celeridade que norteia o microssistema dos Juizados, este Juízo adotará o procedimento processual de citação prévia, sem prejuízo de designação de audiência de conciliação caso as Procuradorias sinalizem e efetivamente demonstrem que passarão a apreciar o cabimento de transações nas causas envolvidas.

    CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

    Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.      

  • 12/06/2025 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 12/06/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/06/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 15:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/06/2025 15:29

    Determinada a citação

  • 12/06/2025 12:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2025 11:42

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/06/2025 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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