27/08/2025 15:24

Baixa Definitiva
12/08/2025 13:18

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001277-23.2025.4.02.5003/ESAUTOR: MAYRA DA CONCEICAO OLIVEIRAADVOGADO(A): MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS (OAB ES020144)SENTENÇAAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Custas para recurso ex lege.

Fica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
15/07/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 20:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/07/2025 17:08

Conclusos para julgamento
30/06/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001277-23.2025.4.02.5003/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: MAYRA DA CONCEICAO OLIVEIRAADVOGADO(A): MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS (OAB ES020144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 18 - 15/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 5 - 09/05/2025 - Não Concedida a tutela provisória
16/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 19:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
03/06/2025 19:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 20:32

Despacho
02/06/2025 20:07

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 10:49

Juntada de Petição
21/05/2025 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:09

Não Concedida a tutela provisória
08/05/2025 19:52

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 14:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS506J)
04/04/2025 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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