15/08/2025 09:44

Juntada de Petição
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 13:48

Juntada de Petição
30/07/2025 15:13

Juntada de Petição
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041305-64.2024.4.02.5101/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 11/07/2025 - APELAÇÃO
11/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041305-64.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GEISE CRUZ NUNESADVOGADO(A): ALESSANDRO VIEIRA BRAGA (OAB RJ220953)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento art. 487, I do CPC, tão somente para declarar nulos os atos de intimação de edital, consolidação da propriedade do imóvel e de todos os demais subsequentes vertidos na certidão de ônus reais do evento 37, MATRIMOVEL2.

Tendo em vista a existência da verossimilhança das alegações trazidas a lume, reforçadas após a ocorrência de cognição exauriente na presente sentença, além do risco na demora da prestação final da jurisdição, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à CEF que se abstenha de qualquer ato expropriatório do imóvel com base nos atos ora declarados nulos.

Ante a sucumbência recíproca (art. 85, § 14, do CPC): 1) Condeno a CEF ao pagamento de dois terços das custas devidas e de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre dois terços do valor atribuído à causa; 2) Condeno a parte autora ao pagamento de um terço das custas devidas e ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre um terços do valor atribuído à causa.

Suspendo, entretanto, a exigência de tal obrigação, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Intimem-se.

Sem prejuízo, intime-se o 5º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu, por qualquer meio idôneo, para que proceda à averbação do cancelamento da consolidação da propriedade em nome da CEF AV.6/matrícula: 88.445 protocolo 136777 e de todos eventuais atos posteriores.

O instrumento de intimação deverá ser instruído com cópia dos decisórios deste decisório e da matrícula do imóvel em comento acostada no ?evento 37, MATRIMOVEL2??.? Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.
25/06/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 09:35

Julgado procedente em parte o pedido
28/03/2025 16:52

Juntada de Petição
02/12/2024 14:15

Conclusos para julgamento
01/10/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/09/2024 16:25

Juntada de Petição
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/09/2024 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/09/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:16

Não Concedida a tutela provisória
03/09/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/08/2024 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
23/08/2024 18:53

Juntada de Petição
19/08/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
13/08/2024 16:21

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/08/2024 09:29

Despacho
09/08/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 13:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para julgamento - 09/08/2024 13:11:46)
09/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
31/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/07/2024 15:36

Juntada de Petição
23/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/07/2024 14:43

Juntada de Petição
09/07/2024 08:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
09/07/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/07/2024 08:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/07/2024 23:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 23:18

Despacho
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO10F para RJNIG02F)
21/06/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:54

Declarada incompetência
20/06/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5062078-96.2025.4.02.5101

Roni Jose Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007059-39.2024.4.02.5102

Zuleika da Costa Menezes

Uniao

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 5002327-36.2025.4.02.5116

Carlos Otavio Chagas da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sara Fagundes Guimaraes da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007555-57.2023.4.02.5117

Residencial Viva Mais Sao Goncalo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/07/2023 15:06

Exibir Processo

Processo nº 5023697-19.2025.4.02.5101

Leb 103 Comercio de Utilidades Domestica...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo