30/07/2025 05:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
02/07/2025 12:37

Despacho
26/06/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003593-55.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: NAZA HAIR COSMETICOS LTDAADVOGADO(A): VANUBIA MARQUES DE MELO (OAB RJ246762)ADVOGADO(A): RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE (OAB RJ178677) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando a indenização por danos materiais e morais.

Decido.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão.

Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias: 1.

Ofereça resposta aos termos da presente ação, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001; 2.

Apresente aos autos proposta de acordo, caso haja interesse.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.

No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
11/06/2025 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:46

Determinada a citação
11/06/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003593-55.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: NAZA HAIR COSMETICOS LTDAADVOGADO(A): VANUBIA MARQUES DE MELO (OAB RJ246762)ADVOGADO(A): RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE (OAB RJ178677) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando a indenização por danos materiais e morais.

Decido.

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Regularizar a representação processual, visto que o instrumento particular de procuração deve se dar pela parte autora, em que o outorgante o faz em seu nome, por meio de seu representante legal. ii) Conforme determinado no item "i", deverá regularizar o termo de renúncia. iii) Juntar cópia da última declaração de imposto de renda pessoa jurídica, a fim de comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
19/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:11

Determinada a intimação
19/05/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:43

Determinada a intimação
16/05/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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