26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003583-11.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: SINESIO RIBEIRO PINHEIROADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA DA SILVA VALADAO (OAB RJ240136)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESADVOGADO(A): CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB CE026515) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 4.

Autorizado o cumprimento por via remota.
08/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
08/07/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 18:27

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 10:36

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES (CE026515 - CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES)
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003583-11.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: SINESIO RIBEIRO PINHEIROADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA DA SILVA VALADAO (OAB RJ240136) DESPACHO/DECISÃO Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: Apresentar "Histórico de Créditos" demonstrando os descontos alegados no benefício previdenciário.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
23/05/2025 15:03

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 09:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 11:23

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 17:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/05/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/05/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/05/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
20/05/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:43

Concedida a tutela provisória
20/05/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 06:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:43

Determinada a intimação
16/05/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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