14/07/2025 15:16

Baixa Definitiva
14/07/2025 08:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
14/07/2025 08:28

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002799-25.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: GEMINA CASTRO DOS ANJOS FURTADO (AUTOR)ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/11/2024 11:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/11/2024 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
14/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/10/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/10/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/09/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2024 10:31

Julgado improcedente o pedido
26/09/2024 14:32

Conclusos para julgamento
08/08/2024 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/08/2024 16:57

Juntada de Petição
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/07/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/07/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/07/2024 20:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/07/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/07/2024 19:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/07/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/07/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:18

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 10
14/07/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2024 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/07/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 12
28/05/2024 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/05/2024 16:36

Juntada de Petição
20/05/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/05/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/05/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 12
16/05/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GEMINA CASTRO DOS ANJOS FURTADO <br/> Data: 27/05/2024 às 12:10. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br
15/05/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/05/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 14:53

Não Concedida a tutela provisória
13/05/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 16:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/04/2024 15:34

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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