14/07/2025 08:45

Baixa Definitiva
14/07/2025 08:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
14/07/2025 08:28

Transitado em Julgado
11/07/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/06/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010587-93.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: VALDINEA DE SOUZA PEIXOTO (AUTOR)ADVOGADO(A): EDVANIA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB ES035450) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/11/2024 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/11/2024 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
20/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/10/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2024 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
01/10/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 08:17

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 11:19

Juntado(a)
30/09/2024 11:19

Juntado(a)
20/09/2024 18:09

Juntada de Petição
20/09/2024 16:39

Juntada de Petição
20/09/2024 14:10

Conclusos para julgamento
18/09/2024 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/09/2024 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
18/08/2024 17:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/08/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/06/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/06/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/06/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/06/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 19:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDINEA DE SOUZA PEIXOTO <br/> Data: 16/08/2024 às 14:40. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento no Ed. Jusmar, 12º andar, sala 1216, localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas, 35,
11/06/2024 08:26

Despacho
10/06/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/05/2024 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/04/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:12

Determinada a intimação
11/04/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 17:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011146-21.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 19, 31
10/04/2024 23:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2024 23:02

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/04/2024 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000470-40.2025.4.02.5120

Paulo Cesar Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Samanta Souza da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5050403-39.2025.4.02.5101

Luiz Carlos do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mauricio Oliveira Franco

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 5072060-71.2024.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Daria do Carmo

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 08:14

Exibir Processo

Processo nº 5031458-38.2024.4.02.5101

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Rio Cidade Service Tur Transportes Turis...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2024 17:43

Exibir Processo

Processo nº 5063807-31.2023.4.02.5101

Chocoladefabriken Lindt &Amp; Sprungli Ag

M Dias Branco S/A Industria e Comercio D...

Advogado: Carolina Peyres da Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/05/2023 18:24

Exibir Processo