28/07/2025 17:18

Juntada de Petição
28/07/2025 14:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
28/07/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001951-74.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: JORGE LUIZ MANCAL DE ARAUJOADVOGADO(A): MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ183795) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

CITE-SE o INSS para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente as telas INFBEN E CONIND do sistema PLENUS.

Em sendo apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 dias.

Tendo em vista que o procedimento administrativo questionado já se encontra nos autos (evento 1 , anexo 2-13), desnecessária intimação da APS para este fim.

Havendo interesse de menor ou incapaz, dê-se vista ao MPF pelo prazo legal.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

Após, venham conclusos para verificação da necessidade de formação de litisconsórcio passivo, caso seja apontada na contestação a existência de outro beneficiário do instituidor, e da produção de prova oral.
11/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 17:00

Determinada a citação
09/05/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 15:19

Juntada de Petição
14/04/2025 13:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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