TRF2 - 5077793-91.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S.A.

CNPJ: 06.368.154/0001-17

Advogados

GABRIELLE ROCHA MACIEL

OAB: 080572/RS

CRISTIANO LAITANO LIONELLO

OAB: 065680/RS

CPF *23.***.*87-53

ALEXANIA SIMAO

OAB: 072774/RS

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 14:50

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 26/05/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 14:48

    Recebidos os autos do STF

  • 19/05/2023 10:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5077793912019402510120230519100641

  • 19/05/2023 09:44

    Recebidos os autos do STJ

  • 15/09/2022 20:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 15/09/2022 17:10

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 15/09/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 15:24

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 09/09/2022 15:15

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 09/09/2022 14:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/09/2022 14:23

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2022 13:43

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

  • 05/09/2022 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

  • 22/08/2022 15:44

    Juntada de Petição

  • 22/08/2022 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 22/08/2022 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 19/08/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 15:48

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 19/08/2022 15:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2022 17:41

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 25/07/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término no dia 05 de AGOSTO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5077793-91.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: INBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANIA SIMAO (OAB RS072774) ADVOGADO: GABRIELLE ROCHA MACIEL (OAB RS080572) ADVOGADO: CRISTIANO LAITANO LIONELLO (OAB RS065680) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 13/07/2022 16:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022

  • 11/07/2022 16:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3

  • 11/07/2022 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/07/2022 21:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 01/07/2022 12:21

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 01/07/2022 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 01/07/2022 12:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 70

  • 24/06/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/06/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 15:13

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 24/06/2022 14:28

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

  • 27/05/2022 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 27/05/2022 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/05/2022 11:06

    Juntada de Petição

  • 26/05/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 17:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/05/2022 17:12

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 26/05/2022 17:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/05/2022 17:12

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 13/05/2022 14:49

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/05/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 19:31

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 12/05/2022 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 27/04/2022 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2022 15:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 45

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 18/04/2022 14:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 11/04/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/04/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/04/2022 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 06/04/2022 11:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 21/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 14/03/2022 20:40

    Juntada de Petição

  • 11/03/2022 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2022 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2022 15:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 25/02/2022 18:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/02/2022 12:39

    Juntado(a)

  • 29/01/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00:00</b>

  • 28/01/2022 20:39

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 20:14

    Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 27/01/2022 17:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 257

  • 27/01/2022 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/09/2021 14:15

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

  • 24/09/2021 13:37

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 25

  • 24/09/2021 12:39

    Juntada de Petição

  • 19/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/09/2021 22:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/09/2021 22:07

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/09/2021 22:04

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 02/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 31/08/2021 18:33

    Juntada de Petição

  • 23/08/2021 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2021 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2021 13:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 21/08/2021 00:42

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/08/2021 13:16

    Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 09/08/2021 13:00

    Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

  • 09/08/2021 12:34

    Juntada de Petição

  • 24/07/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2021<br>Data da sessão: <b>10/08/2021 13:00:00</b>

  • 23/07/2021 17:48

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/07/2021 17:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 106

  • 22/07/2021 16:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 21/06/2021 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/06/2021 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/06/2021 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2021 16:24

    Determinada a intimação

  • 09/06/2021 18:51

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 09/06/2021 15:09

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 09/06/2021 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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