27/08/2025 17:30

Remetidos os Autos - ESCOL01 -> ESVITDCAL
27/08/2025 17:30

Determinada a intimação
26/08/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/08/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/08/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
31/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:42

Determinada a intimação
31/07/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005978-89.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARCIANY FERRAZ TAPIASADVOGADO(A): MARTA LUZIA BENFICA (OAB ES007932)ADVOGADO(A): MARTA LUZIA BENFICA ATO ORDINATÓRIO Por determinação da MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, considerando que o valor ao qual a parte autora tem direito é maior que o limite que pode ser pago no curto prazo pelo INSS, INTIME-SE a parte demandante para, no prazo de 5 (cinco) dias, escolher entre: a) aguardar para receber todo o dinheiro, sabendo que será pago até o final do exercício seguinte (art. 100, §5º da CF), caso o pedido de verba seja encaminhado até 2 de abril, ou até o final do exercício subseqüente, caso o pedido de verba seja encaminhado após 2 de abril; b) desistir da parte do valor que ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja de sua vontade receber até este limite no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do envio do pedido de pagamento.

Optando pelo disposto na alínea “b” (recebimento por meio de Requisição de Pagamento de Pequeno Valor), a parte autora deverá peticionar informando o valor total renunciado.

Caso precise de maiores esclarecimentos ou queira saber o valor total a que tem direito, deverá dirigir-se ao seu advogado ou comparecer na Secretaria da Vara Federal, localizada na Avenida Brasil, 232 - Bairro: Lacê - CEP: 29703-032, de segunda a sexta-feira, entre 12 e 17 horas.

Não havendo manifestação, expedir-se-á precatório para pagamento.
16/06/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/05/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/05/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/05/2025 08:53

Juntada de Petição
06/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:23

Determinada a intimação
31/03/2025 14:07

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/03/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 13:23

Juntada de Petição
20/02/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/01/2025 22:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/12/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/12/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
16/12/2024 16:24

Determinada a intimação
16/12/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 08:55

Juntada de Petição
27/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/10/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
29/10/2024 17:17

Determinada a intimação
29/10/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/10/2024 15:25

Transitado em Julgado
14/10/2024 08:40

Juntada de Petição
12/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
22/08/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/08/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/08/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
20/08/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 11:51

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 15:23

Conclusos para julgamento
17/04/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/04/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/04/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2024 20:44

Convertido o Julgamento em Diligência
10/11/2023 18:38

Conclusos para julgamento
27/10/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/10/2023 14:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2023 14:49

Determinada a citação
09/10/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 14:21

Juntada de Petição
09/10/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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