TRF2 - 5093400-71.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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04/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5093400-71.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: ANDREA DA ROCHA ANTUNES (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
SERVIDOR PÚBLICO federal.
INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
SÚMULA VINCULANTE 55 do STF.
TEMA 364 Da TNU.
FIXAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DA VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO. sentença REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO para CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, para julgar improcedente o pedido.
Sem custas e nem honorários advocatícios sucumbenciais por se tratar de parte recorrente vencedora.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. -
01/09/2025 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 19:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2025 17:11
Sentença desconstituída - por unanimidade
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28/08/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/08/2025 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 64
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20/08/2025 13:26
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G01
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20/08/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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12/08/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/08/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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31/07/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 08:53
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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10/07/2025 13:43
Conclusos para decisão de admissibilidade
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09/07/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/06/2025 09:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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13/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5093400-71.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ANDREA DA ROCHA ANTUNES (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 11/06/2025. -
12/06/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/06/2025 15:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/06/2025 15:04
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
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11/06/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/05/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/05/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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05/05/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2025 17:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/04/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/04/2025 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 61
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25/04/2025 15:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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25/04/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/04/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/04/2025 08:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/04/2025 14:03
Decisão interlocutória
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08/04/2025 08:57
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/04/2025 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/04/2025 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/04/2025 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/04/2025 21:23
Julgado procedente em parte o pedido
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02/04/2025 09:10
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/03/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/03/2025 16:04
Decisão interlocutória
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16/03/2025 11:28
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/03/2025 15:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/03/2025 15:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/03/2025 15:50
Decisão interlocutória
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08/03/2025 10:41
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 16:47
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO35F)
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07/03/2025 16:47
Juntada de Certidão
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22/02/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/02/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/02/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 13:46
Despacho
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13/02/2025 18:02
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 15:17
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO35F para CEJUSCRIOA)
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13/02/2025 14:46
Despacho
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11/02/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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20/12/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/11/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/11/2024 14:03
Decisão interlocutória
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14/11/2024 07:49
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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