25/07/2025 11:36

Baixa Definitiva
14/07/2025 08:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
14/07/2025 08:28

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
23/06/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/06/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005347-54.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: GILBERTO BARBOSA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/11/2024 18:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/11/2024 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
06/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/10/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
11/09/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 21:50

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 14:49

Conclusos para julgamento
13/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/06/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/05/2024 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
13/05/2024 10:57

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/05/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/05/2024 13:23

Juntada de Petição
10/04/2024 10:09

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20
26/02/2024 13:45

Juntada de Petição
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/02/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/02/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/02/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
09/02/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2024 14:45

Determinada a intimação
09/02/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2024 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2024 15:53

Determinada a intimação
08/02/2024 10:06

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para julgamento - 06/02/2024 15:25:08)
13/12/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/12/2023 13:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/12/2023 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/11/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 17:31

Não Concedida a tutela provisória
20/11/2023 16:14

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 15:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/11/2023 15:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/11/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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