TRF2 - 5000644-04.2019.4.02.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2024 15:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02
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04/06/2024 15:26
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024
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21/05/2024 18:15
Juntada de Petição
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20/05/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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12/04/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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12/04/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/04/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 20:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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16/01/2024 13:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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18/12/2023 18:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/12/2023 09:39
Juntada de Petição
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16/11/2023 11:35
Juntada de Certidão
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16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
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16/11/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de DEZEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5000644-04.2019.4.02.5106/RJ (Pauta: 215) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
14/11/2023 18:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
-
14/11/2023 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 215
-
14/11/2023 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/10/2023 18:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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19/07/2023 11:28
Juntada de Petição
-
17/03/2023 15:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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02/03/2023 16:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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23/11/2022 01:24
Juntada de Petição
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12/09/2022 17:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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12/09/2022 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/09/2022 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
06/09/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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06/09/2022 18:48
Despacho
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28/08/2022 12:48
Juntada de Petição
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22/08/2022 15:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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22/08/2022 15:29
Juntada de Petição
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15/08/2022 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/08/2022 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/08/2022 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/07/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2022 19:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2022 19:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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29/07/2022 19:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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21/07/2022 15:21
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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01/07/2022 11:29
Juntada de Certidão
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01/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>21/07/2022 13:00:00</b>
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01/07/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos, da 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada no dia 21 de JULHO de 2022, quinta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 5000644-04.2019.4.02.5106/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
30/06/2022 19:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022
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30/06/2022 19:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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30/06/2022 19:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13
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22/03/2022 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/03/2022 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/03/2022 18:06
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 28 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 18/03/2022 15:47:19
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18/03/2022 17:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/03/2022 16:50:07)
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18/03/2022 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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11/03/2022 17:58
Retirado de pauta
-
08/03/2022 13:31
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/03/2022 13:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2022 17:36
Juntada de Petição
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16/02/2022 16:56
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
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16/02/2022 16:56
Juntada de Certidão
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16/02/2022 16:53
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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16/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 13:00:00</b>
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15/02/2022 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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15/02/2022 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 28
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23/09/2021 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2021 17:23
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
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15/09/2021 11:50
Juntada de Petição
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10/09/2021 18:53
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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10/08/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2021<br>Data da sessão: <b>31/08/2021 13:00:00</b>
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09/08/2021 17:16
Juntada de Certidão
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05/08/2021 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 107
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05/08/2021 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/07/2021 20:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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07/07/2021 17:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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07/07/2021 17:27
Juntada de Certidão
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07/07/2021 12:52
Juntada de Petição
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11/06/2021 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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11/06/2021 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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09/06/2021 14:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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09/06/2021 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/06/2021 14:28
Distribuído por prevenção - Número: 50046244820194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2021
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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