TRF2 - 5055452-37.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 03.504.493/0001-95

SPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 08.086.917/0001-62

BARRAFOR VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 04.082.647/0001-60

SECULO 21 CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ: 04.912.199/0001-85

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 136118/RJ

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 14:13

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

  • 23/02/2025 16:36

    Recebidos os autos do STJ

  • 21/10/2022 12:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 21/10/2022 00:22

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 21/10/2022 00:21

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 16:10

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 13/10/2022 15:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/10/2022 15:56

    Decisão interlocutória

  • 13/10/2022 14:36

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 13/10/2022 11:03

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 12/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 14/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 22/08/2022 15:44

    Juntada de Petição

  • 22/08/2022 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 22/08/2022 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 22/08/2022 05:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 22/08/2022 05:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 22/08/2022 05:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 22/08/2022 05:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 19/08/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 15:48

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 19/08/2022 15:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2022 17:46

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 25/07/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término no dia 05 de AGOSTO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5055452-37.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOAO SAIA ALMEIDA LEITE APELADO: DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: SECULO 21 CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: SPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: BARRAFOR VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 13/07/2022 16:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022

  • 11/07/2022 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/07/2022 16:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5

  • 06/07/2022 21:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 17/05/2022 11:09

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 16/05/2022 23:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 82

  • 18/04/2022 14:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/04/2022 11:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 03/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 24/03/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/03/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 13:17

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69

  • 24/03/2022 13:04

    Juntada de Petição

  • 24/03/2022 13:01

    Juntada de Petição

  • 21/03/2022 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 21/03/2022 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 21/03/2022 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 21/03/2022 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 21/03/2022 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 21/03/2022 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 18/03/2022 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2022 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2022 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2022 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2022 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2022 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2022 16:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/03/2022 16:59

    Recurso Especial não admitido

  • 18/03/2022 16:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/03/2022 16:59

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 25/08/2021 15:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/08/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 18:49

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 20/07/2021 16:26

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 20/07/2021 12:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 55

  • 12/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 02/07/2021 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/07/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 29/06/2021 17:39

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41, 40, 42 e 43

  • 29/06/2021 17:24

    Juntada de Petição

  • 29/06/2021 17:22

    Juntada de Petição

  • 19/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/06/2021 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 10/06/2021 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 10/06/2021 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 10/06/2021 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 10/06/2021 15:54

    Juntada de Petição

  • 09/06/2021 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2021 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2021 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2021 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2021 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2021 11:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 08/06/2021 17:38

    Juntado(a)

  • 08/06/2021 17:38

    Juntado(a)

  • 07/06/2021 00:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/05/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2021<br>Data da sessão: <b>25/05/2021 13:00:00</b>

  • 07/05/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 14:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 06/05/2021 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/05/2021 18:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 108

  • 05/05/2021 01:26

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

  • 04/05/2021 13:16

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 03/05/2021 18:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 25

  • 22/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 15/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/04/2021 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/04/2021 18:36

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/04/2021 16:01

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12, 11, 10 e 13

  • 12/04/2021 14:31

    Juntada de Petição

  • 10/04/2021 03:20

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 07/04/2021 03:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/04/2021 03:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 07/04/2021 03:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/04/2021 03:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/04/2021 14:31

    Juntada de Petição

  • 05/04/2021 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2021 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2021 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2021 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2021 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2021 17:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 27/03/2021 17:13

    Juntado(a)

  • 27/03/2021 17:13

    Juntado(a)

  • 27/03/2021 03:52

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 24/02/2021 19:23

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 24/02/2021 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2021<br>Data da sessão: <b>16/03/2021 13:00:00</b>

  • 22/02/2021 18:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/02/2021 18:42

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 71

  • 10/02/2021 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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