14/08/2025 10:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
14/08/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004676-70.2024.4.02.5108/RJRELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMAREAUTOR: PAULO VINICIUS PEIXOTO DA HORAADVOGADO(A): MILENA MENDONCA LOPES (OAB RJ243262)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 47 - 02/07/2025 - PETIÇÃOEvento 45 - 18/06/2025 - APELAÇÃO
21/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
21/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/07/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
15/07/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/07/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
14/07/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 19:53

Embargos de Declaração Acolhidos
14/07/2025 13:19

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/07/2025 14:56

Juntada de Petição
26/06/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004676-70.2024.4.02.5108/RJAUTOR: PAULO VINICIUS PEIXOTO DA HORAADVOGADO(A): MILENA MENDONCA LOPES (OAB RJ243262)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇA

III - DISPOSITIVO I- Concederem o abatimento mensal de 23% (vinte e três por cento) do saldo devedor consolidado do financiamento estudantil da autora (contrato nº 133.603.432 ), nos termos do artigo 6º-B, inciso III, e § 4º, inciso II, ambos da Lei nº 10.260/2001, efetuando os devidos recálculos, inclusive levando em conta os valores eventualmente pagos a maior.

II- Apresentarem planilha que integrem os valores abatidos e redistribuídos dos valores que restarem do saldo devedor nos anos que ainda faltam amortizar.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC, ficando o pagamento suspenso em razão da gratuidade de justiça concedida.

Indefiro a gratuidade de justiça, visto que, o autor, mesmo intimada não comprovou sua hipossuficiência.

Havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Eg.

TRF da 2ª Região.

Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa.

P.R.I.
13/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 13:34

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 18:05

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/02/2025 12:43

Juntada de Petição
14/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:30

Despacho
12/02/2025 19:39

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 19:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 17:14

Juntada de Petição
20/01/2025 15:39

Juntada de Petição
13/01/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/01/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
11/12/2024 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:16

Não Concedida a tutela provisória
10/12/2024 21:48

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 186,67 em 08/11/2024 Número de referência: 1248962
06/11/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:10

Despacho
01/10/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
02/09/2024 18:04

Despacho
02/09/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 12:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/08/2024 18:35

Despacho
09/08/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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