13/07/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
02/07/2025 12:42

Juntada de Petição
01/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
12/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5030242-47.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: ESTACAO 206 COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI EPPADVOGADO(A): HELIO VARELLA JACOB NETO (OAB RJ176151) DESPACHO/DECISÃO Atento aos princípios da modicidade e razoabilidade, bem como considerando o valor atribuído à presente causa (R$ 86.254,42) e as peculiaridades do caso concreto, arbitro honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Diante da aceitação do encargo pelo(a) i.

Profissional selecionado(a), sem oposição das partes, nomeio como perito(a) do Juízo o(a) DIMAS PAULO DE LIMA, contador.

Em se tratando de liquidação de sentença, tendo em vista que é ônus do devedor arcar com a antecipação dos honorários do perito, caberá à UNIÃO realizar o depósito da quantia ora arbitrada (Tema 871 do STJ).

Comprovada a integralização do depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial, entregando-o no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 477, §1º, do CPC.

Existindo impugnação, intime-se o Expert para apresentação de laudo complementar, nos termos do art. 477, §2º, do CPC.

Apresentado o laudo complementar, dê-se vista às partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dia, antes de retornarem os autos conclusos.

Intimem-se.
11/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2025 21:40

Decisão interlocutória
08/03/2025 03:28

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
12/02/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/02/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
07/02/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/02/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 11:53

Despacho
04/11/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
14/10/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
25/09/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
25/09/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/09/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 15:19

Determinada a intimação
09/07/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/06/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
15/06/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/06/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/05/2024 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/05/2024 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte YURI DA PENHA SOARES DOS SANTOS - EXCLUÍDA
23/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
19/04/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/04/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
20/03/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:01

Decisão interlocutória
13/10/2023 15:48

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/09/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/09/2023 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/09/2023 17:38

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/08/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:58

Decisão interlocutória
26/07/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/07/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/07/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 13:04

Decisão interlocutória
25/05/2023 11:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/04/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/04/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/04/2023 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/04/2023 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/04/2023 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2023 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2023 19:41

Decisão interlocutória
04/04/2023 19:12

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 19:12

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2023
14/02/2023 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/02/2023 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/01/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
19/12/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2022 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
30/10/2022 07:15

Conclusos para julgamento
03/10/2022 17:46

Juntada de Petição
24/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/08/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/08/2022 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/08/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2022 15:29

Julgado procedente o pedido
04/07/2022 17:39

Conclusos para julgamento
01/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/05/2022 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/05/2022 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/05/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2022 13:32

Decisão interlocutória
29/09/2021 12:25

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/09/2021 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/09/2021 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/08/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/08/2021 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 12:02

Juntada de Petição
12/08/2021 11:57

Juntada de Petição
01/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/06/2021 17:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2021 17:34

Determinada a citação
01/05/2021 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 432,26 em 30/04/2021 Número de referência: 802375
27/04/2021 08:04

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2021 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00