TRF2 - 5011800-37.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 14:36
Juntada de peças digitalizadas
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02/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2025 17:11
Juntada de Petição
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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29/08/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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29/08/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 23:06
Juntada de Petição
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27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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25/08/2025 13:47
Juntada de Certidão
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/06/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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17/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011800-37.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: NILSON NUNESADVOGADO(A): SARA GABRIELE RODRIGUES DANTAS (OAB ES022753)ADVOGADO(A): AMANDA SALUSTRIANO SANTOS DAVID (OAB ES029053) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, diante da certificação do trânsito em julgado e comprovação de cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em sede de execução invertida, apresentar os cálculos referentes às parcelas em atraso, com a incidência de juros e correção monetária.
No mesmo prazo, para fins de incidência de Imposto de Renda nos rendimentos recebidos acumuladamente – RRA (art. 12-A da Lei nº 7.713/88), e na forma do art. 8º, inciso XVII da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, a parte ré deverá especificar também: a) número de meses (NM) do exercício corrente; b) número de meses (NM) de exercícios anteriores; c) valor das deduções da base de cálculo; d) valor do exercício corrente; e e) valor de exercícios anteriores.
Ressalto que, na sessão do colegiado do Conselho da Justiça Federal ocorrida no dia 17/03/2025, foram aprovadas alterações no texto da Resolução 822/2023, especialmente no que diz respeito a atualização monetária das requisições de pagamento não tributárias.
Pela nova redação, que transcrevo abaixo, quando uma requisição não tributária tiver data base posterior a 12/2021 ou seja, já tiver SELIC na composição de seu valor, serão três campos a serem preenchidos no ofício requisitório: 1) Valor Principal; 2) Juros de poupança (que incidiram até 12/2021); 3) Valor SELIC (para a SELIC calculada a partir de 12/2021).
Eis os novos termos da Resolução CJF nº 822/2023: Art. 7º [...] § 3º Haverá incidência da Selic sobre o valor consolidado, principal e juros, posicionado na data de inscrição em proposta orçamentária, quando o pagamento ocorrer após o final do exercício seguinte à expedição, para os precatórios não tributários, e após o prazo previsto na Lei n. 10.259/2001, para RPVs não tributárias. § 4º A Selic será aplicada sobre o valor consolidado, principal e juros, em dezembro de 2021, quando a data-base informada na requisição for até dezembro de 2021. § 5º Nas requisições com data-base posterior a dezembro de 2021, será aplicada a Selic apenas sobre o valor principal e dos juros consolidados em dezembro de 2021, caso exista, somando-se o valor encontrado aos juros Selic indicado na requisição. § 6º É Vedada a capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic. § 7º Será efetuada a atualização monetária, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que o índice apurado no período seja negativo.
Art. 8º [...] X – nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido, dos juros e dos juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiário, valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo; Pela nova redação, haverá incidência da SELIC, quando da atualização no tribunal, somente sobre os campos 1 e 2.
Sobre o campo 3, incidirá somente o IPCA-E no período da graça constitucional (vide prazo do par. 5º, art. 100 da CF/88).
Assim, o cálculo dos atrasados deverá conter os três campos acima mencionados, quando for o caso.
Cumprida a diligência, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os cálculos do INSS, destacando que, havendo concordância (expressa ou tácita), imediatamente será expedido o ofício requisitório do RPV/Precatório, obedecidas as formalidades da Resolução nº 822 do Conselho da Justiça Federal - CJF, de 20/03/2023.
Fica intimada, ainda, para, no mesmo prazo, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da expedição do requisitório (Lei 8.906/94, art. 22, parágrafo 4º), devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), sob pena de não conhecimento.
Efetue a Secretaria o cadastramento da(s) requisição(ões) em favor da parte autora e do(a) advogado(a), quando houver condenação referente aos honorários de sucumbência e havendo juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.
Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.
Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.
Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. -
13/06/2025 13:35
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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13/06/2025 13:35
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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13/06/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 13:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/06/2025 13:34
Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
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13/06/2025 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/06/2025 01:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/06/2025 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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08/05/2025 08:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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01/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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28/04/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/04/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/04/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/04/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/04/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/04/2025 19:22
Julgado procedente em parte o pedido
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14/03/2025 09:05
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/11/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/11/2024 15:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/11/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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05/11/2024 18:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/10/2024 18:01
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
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31/10/2024 18:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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31/10/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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24/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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04/09/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 18:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILSON NUNES <br/> Data: 02/10/2024 às 08:20. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Ag
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04/09/2024 18:30
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
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04/09/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 12:22
Juntada de Petição - NILSON NUNES (ES022753 - SARA GABRIELE RODRIGUES DANTAS)
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02/08/2024 21:33
Juntada de Petição
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01/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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30/07/2024 18:25
Intimado em Secretaria
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24/07/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/07/2024 16:04
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2024 21:26
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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12/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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27/06/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/06/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/06/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 15:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILSON NUNES <br/> Data: 24/07/2024 às 10:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183-5000 <br/> Peri
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05/06/2024 20:50
Juntada de Petição - NILSON NUNES (ES029053 - AMANDA SALUSTRIANO SANTOS DAVID)
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03/06/2024 11:27
Juntada de Petição - NILSON NUNES (ES022753 - SARA GABRIELE RODRIGUES DANTAS)
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28/05/2024 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/05/2024 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 23:03
Determinada a citação
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29/04/2024 08:38
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2024 20:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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