TRF2 - 5028966-53.2022.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 08:48
Baixa Definitiva
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14/07/2025 08:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
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14/07/2025 08:28
Transitado em Julgado
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11/07/2025 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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23/06/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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23/06/2025 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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19/06/2025 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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18/06/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5028966-53.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: EMANUEL ARMELAO MACRE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): SCHISLAYNE SILVA COELHO (OAB ES036573)ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463)ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL, ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Intime-se o ilustre membro do Ministério Público Federal, ante a presença de interesse de incapaz, ex vi, inciso II, do artigo 178, do CPC.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 16 de junho de 2025. -
16/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 13:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/06/2025 13:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/06/2025 13:11
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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22/10/2024 18:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/10/2024 18:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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05/10/2024 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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24/09/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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24/09/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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24/09/2024 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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23/09/2024 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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28/08/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2024 12:46
Julgado improcedente o pedido
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18/07/2024 11:38
Conclusos para julgamento
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18/07/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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20/06/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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20/06/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 23:59
Juntada de Petição
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17/06/2024 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/05/2024 13:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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06/05/2024 19:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/05/2024 19:39
Convertido o Julgamento em Diligência
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23/02/2024 09:00
Conclusos para julgamento
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/01/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/11/2023 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/11/2023 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/11/2023 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/11/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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23/10/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
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22/10/2023 18:15
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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11/05/2023 17:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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02/05/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/03/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 12:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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13/03/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/03/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/03/2023 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2023 20:09
Despacho
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10/03/2023 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/02/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
02/02/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/01/2023 15:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/01/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/01/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/01/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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02/12/2022 17:05
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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28/11/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/11/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/11/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2022 14:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMANUEL ARMELAO MACRE <br/> Data: 26/01/2023 às 14:40. <br/> Local: Alyne Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higino 1050, sal
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18/11/2022 10:53
Juntada de Petição
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03/11/2022 11:27
Despacho
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22/10/2022 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2022 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/10/2022 11:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/10/2022 16:14
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/10/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/09/2022 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/09/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 14:21
Juntado(a)
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27/09/2022 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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