07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/09/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
01/09/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002576-75.2024.4.02.5001/ESREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ELIZANGELA BONOMO FERREIRA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569)RECORRENTE: DAVI LUCAS BONOMO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569)DESPACHO/DECISÃOINADMITO o PU
28/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:15

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
15/08/2025 15:07

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/08/2025 09:15

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/07/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/07/2025 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 14:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
11/07/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
17/06/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002576-75.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ELIZANGELA BONOMO FERREIRA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569)RECORRENTE: DAVI LUCAS BONOMO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL, ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno o recorrente vencido, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Intime-se o ilustre membro do Ministério Público Federal, ante a presença de interesse de incapaz, ex vi, inciso II, do artigo 178, do CPC.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/10/2024 18:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/10/2024 17:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/09/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/09/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/09/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
04/09/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/09/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/09/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:02

Julgado improcedente o pedido
26/08/2024 13:21

Conclusos para julgamento
23/08/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/08/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/08/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/08/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/08/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
01/08/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/08/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/07/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:03

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/07/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/07/2024 17:35

Juntada de Petição
09/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 30 e 31
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 30 e 31
19/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI LUCAS BONOMO <br/> Data: 19/07/2024 às 15:10. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JUIZADO - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, 3º andar, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-
19/06/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:09

Despacho
18/06/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
18/06/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
21/05/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
07/05/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/05/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/05/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/05/2024 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
26/03/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/03/2024 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
16/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/03/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
13/03/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/03/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/03/2024 17:24

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
06/03/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:07

Determinada a citação
05/03/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
30/01/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 16:33

Despacho
30/01/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009721-50.2023.4.02.5121

Elani Castorino dos Passos

Patricia Miranda

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 5087945-62.2023.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Clean Force Climatizacao Comercio e Serv...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/08/2023 15:44

Exibir Processo

Processo nº 5006292-53.2024.4.02.5117

Mauro Moreira Pinheiro

Caixa Seguradora S/A

Advogado: Fernao Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/08/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 5048639-52.2024.4.02.5101

Manuel da Silva Dantas Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/12/2024 08:11

Exibir Processo

Processo nº 5076623-11.2024.4.02.5101

Natalina Maria de Oliveira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 12:31

Exibir Processo