TRF2 - 5001426-56.2024.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 18:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
27/06/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
23/06/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
23/06/2025 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
19/06/2025 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001426-56.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MATHEUS DE ALMEIDA PEREIRA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 16 de junho de 2025. -
16/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 13:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/06/2025 13:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/06/2025 13:11
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
12/11/2024 17:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
12/11/2024 13:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
12/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
14/10/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/10/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
02/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
25/09/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
22/09/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/09/2024 12:35
Julgado improcedente o pedido
-
20/09/2024 13:51
Conclusos para julgamento
-
23/07/2024 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/07/2024 18:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
02/07/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
20/06/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/06/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
10/06/2024 15:23
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
06/06/2024 08:11
Juntada de Petição
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
27/05/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
27/05/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
23/05/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 16:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATHEUS DE ALMEIDA PEREIRA FERREIRA <br/> Data: 10/06/2024 às 14:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 03 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim
-
20/05/2024 15:18
Despacho
-
19/05/2024 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
30/04/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
22/04/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
11/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
08/04/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
08/04/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
04/04/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 19:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATHEUS DE ALMEIDA PEREIRA FERREIRA <br/> Data: 29/04/2024 às 13:35. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 03 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
04/03/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 17:36
Não Concedida a tutela provisória
-
01/03/2024 16:09
Juntado(a)
-
01/03/2024 15:59
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2024 01:01
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
28/02/2024 01:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/02/2024 00:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002515-53.2025.4.02.5108
Paulo Rogerio Silva Enes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Danielle Cristine Loureiro Campista
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5070636-28.2023.4.02.5101
Vanubia Cristina do Amaral Romao
Uniao
Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5061992-28.2025.4.02.5101
Keli Freitas Cardoso
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5031159-61.2024.4.02.5101
Marcos Gomes da Cunha
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5030530-96.2024.4.02.5001
Rilda dos Santos Soares
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00