28/07/2025 19:00

Juntada de Petição
26/07/2025 03:36

Baixa Definitiva
26/07/2025 03:35

Transitado em Julgado
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
07/07/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
07/07/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
02/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034310-35.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL -FIOPREVADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798)SENTENÇA- III - Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ART. 487 DO CPC, reconhecida a procedência do pedido pela União e homologo o cancelamento das CDAs nºs 70 6 21 024899, 70 7 21 011959, 70 7 21 014536, 70 4 23 144639, 70 4 23 144640 . Prossiga-se com a execução fiscal do IOF tão somente, após expurgado o excesso discriminado na inicial, Inscrição nº 70 4 23 090365-46, Receita: 1142 / DIV.ATIVA-IOF, Data Inscrição: 10/04/2023, Data Primeira Cobrança: 16/06/2023, pelo Valor Inscrito: R$ 193,43 (UFIR 181,77), em termos históricos que na data do evento 103, DOC3 estava consolidado em R$ 317,85, a ser atualizado pelos consectários legais até a data do efetivo pagamento.

Informe a parte embargante em sede executiva fiscal apensa se concorda com a transformação definitiva de valores depositados para fins da extinção por pagamento da CDA nº 70 4 23 090365-46. Custas de lei.

Sem honorários pela União já que a embargada reconheceu a procedência do pedido autoral, na forma da Lei 10522/02, art. 19 a teor do RESP 1551780-SC. Traslade-se cópia da sentença para o processo de Execução em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos e liberem-se o excesso de depósito em sede executiva fiscal. P.R.I.
01/07/2025 13:43

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5022445-15.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 116
01/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 13:26

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 11:10

Conclusos para julgamento
30/06/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/06/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
23/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034310-35.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL -FIOPREVADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) DESPACHO/DECISÃO Indiquem as partes o evento, a folha e o nome do arquivo que comprovam o alegado, cada parte sob sua ótica, art. 373 do CPC, SOB PENA DE PRECLUSÃO.

Observe-se que o fundamento para esta a ordem judicial encontra amparo na principiologia do CPC/15, conforme sinaliza Elpidio Donizetti: "A doutrina brasileira importou do Direito europeu o princípio da cooperação (ou da colaboração), segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular (entre o juiz e as partes). A moderna concepção processual (no sentido de que o processo é um meio de interesse público na busca da justa aplicação do ordenamento jurídico no caso concreto) exige um juiz ativo no centro da controvérsia e a participação ativa das partes, por meio da efetivação do caráter isonômico entre os sujeitos do processo.

Trata-se, como já dito, de uma evolução do princípio do contraditório".(https://elpidiodonizetti.jusbrasil.com.br/artigos/121940196/principio-da-cooperacao-ou-da-colaboracao-arts-5-e-10-do-projeto-do-novo-cpc) (destacou-se) Digam as partes conclusivamente e voltem conclusos para sentença
18/06/2025 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 11:22

Despacho
18/06/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
04/06/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
21/05/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 12:47

Decisão interlocutória
21/05/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/04/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
25/04/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:57

Despacho
24/04/2025 10:10

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
25/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
28/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/01/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/01/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/01/2025 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/01/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 12:01

Decisão interlocutória
28/01/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/01/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/01/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/01/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2025 15:16

Despacho
14/01/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/01/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/01/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/01/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/01/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2025 14:12

Convertido o Julgamento em Diligência
07/01/2025 13:40

Conclusos para julgamento
20/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/11/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/11/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/11/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/11/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/11/2024 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/11/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 12:32

Decisão interlocutória
04/11/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 44
31/10/2024 15:28

Juntada de Petição
31/10/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/10/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/10/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/10/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2024 12:47

Despacho
30/10/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/10/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/10/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/10/2024 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2024 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2024 12:07

Decisão interlocutória
29/10/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/10/2024 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:41

Despacho
02/10/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/09/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/09/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/09/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:55

Despacho
04/09/2024 11:29

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/07/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/07/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2024 16:39

Decisão interlocutória
15/07/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2024 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2024 14:27

Decisão interlocutória
27/05/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 20:47

Distribuído por dependência - Número: 50224451520244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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