16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004093-63.2025.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAREQUERENTE: JEICE KELLEN RUFINO GAMAADVOGADO(A): JOÃO PAULO DE SANTANA GUEDES (OAB PE041195)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 13/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 26 - 13/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 14 - 02/07/2025 - Homologada a Transação tipo BEvento 11 - 24/06/2025 - PETIÇÃO
13/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 13:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 10:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004093-63.2025.4.02.5104/RJAUTOR: JEICE KELLEN RUFINO GAMAADVOGADO(A): JOÃO PAULO DE SANTANA GUEDES (OAB PE041195)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, conforme os termos da petição do (evento 11, PROACORDO1) e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
02/07/2025 19:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2025 19:52

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
02/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/07/2025 12:31

Homologada a Transação
02/07/2025 10:23

Conclusos para julgamento
26/06/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/06/2025 16:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004093-63.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JEICE KELLEN RUFINO GAMAADVOGADO(A): JOÃO PAULO DE SANTANA GUEDES (OAB PE041195) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que JEICE KELLEN RUFINO GAMA pretende que seja o INSS condenado a lhe conceder o benefício salário-maternidade.

De início, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, § 3 do CPC.

Intime-se a parte autora, para que esta emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), inclusive se cumprida de forma parcial, juntando: - comprovante de residência atual (até 03 meses anteriores ao ajuizamento da ação), em nome próprio, ou declaração de residência, nos estritos termos da Lei nº 7.115/1983, ou seja, assinada pela parte autora ou por procurador bastante, sob as penas da lei.

Cumprido, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias.

Na mesma oportunidade, intime-se o réu para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06(seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito.

Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento.

Após, façam-me os autos conclusos.
20/06/2025 16:10

Juntada de Petição
18/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:23

Determinada a intimação
18/06/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 08:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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