TRF2 - 0080616-25.2016.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 15:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0080616252016402510320241105151506
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05/11/2024 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/11/2024 14:00
Recurso Especial Admitido
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04/11/2024 17:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/11/2024 15:19
Juntada de Certidão
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30/10/2024 18:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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30/10/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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27/10/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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23/09/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/09/2024 14:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/09/2024 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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21/08/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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21/08/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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16/08/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 19:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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13/08/2024 19:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/08/2024 16:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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31/07/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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31/07/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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30/07/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 13:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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29/07/2024 13:17
Indeferido o pedido
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23/07/2024 17:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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23/07/2024 11:42
Juntada de Petição
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10/07/2024 14:05
Juntada de Certidão
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10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>
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10/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0080616-25.2016.4.02.5103/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CRISTINA SCHWANSEE ROMANÓ APELANTE: EVALDO LUIS CRETTON RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (OAB RJ087440) ADVOGADO(A): GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (OAB RJ120498) ADVOGADO(A): FERNANDO FARIA MILLER (OAB RJ087813) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/07/2024 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
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09/07/2024 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/07/2024 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 159
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14/05/2024 14:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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07/05/2024 17:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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03/05/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/04/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/04/2024 18:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/04/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/04/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/04/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/03/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 13:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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21/03/2024 13:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2024 17:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
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18/03/2024 15:12
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> SUB8TESP
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18/03/2024 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2024 14:01
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB21
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09/02/2024 17:27
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
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06/02/2024 12:08
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
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06/02/2024 12:06
Sentença desconstituída - por maioria
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06/12/2023 11:20
Juntada de Certidão
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06/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>
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06/12/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos (JULGAMENTO AMPLIADO - Art. 942 CPC) do dia 31 de JANEIRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Extraordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0080616-25.2016.4.02.5103/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: EVALDO LUIS CRETTON RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (OAB RJ087440) ADVOGADO(A): GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (OAB RJ120498) ADVOGADO(A): FERNANDO FARIA MILLER (OAB RJ087813) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
05/12/2023 22:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2023
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05/12/2023 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/12/2023 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 7
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01/12/2023 13:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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25/07/2023 17:42
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
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25/07/2023 17:10
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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26/06/2023 12:14
Juntada de Certidão
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26/06/2023 06:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 13:00:00</b>
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26/06/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos JULGAMENTO AMPLIADO - 942 do dia 13 de JULHO de 2023, quinta-feira, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0080616-25.2016.4.02.5103/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: EVALDO LUIS CRETTON RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (OAB RJ087440) ADVOGADO(A): GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (OAB RJ120498) ADVOGADO(A): FERNANDO FARIA MILLER (OAB RJ087813) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
23/06/2023 19:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023
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23/06/2023 19:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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23/06/2023 19:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30
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19/05/2023 17:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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04/08/2022 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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22/07/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2022 18:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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22/07/2022 14:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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21/07/2022 15:34
Retirado de pauta
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01/07/2022 11:29
Juntada de Certidão
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01/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>21/07/2022 13:00:00</b>
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01/07/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos, da 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada no dia 21 de JULHO de 2022, quinta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0080616-25.2016.4.02.5103/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: EVALDO LUIS CRETTON RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO: CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (OAB RJ087440) ADVOGADO: GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (OAB RJ120498) ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER (OAB RJ087813) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOÃO MARCOS DE MELO MARCONDES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
30/06/2022 19:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022
-
30/06/2022 19:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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30/06/2022 19:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 16
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30/11/2021 11:14
Retirado de pauta
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12/11/2021 14:20
Juntada de Petição
-
09/11/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Data da sessão: <b>25/11/2021 13:00:00</b>
-
08/11/2021 21:44
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 22:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
05/11/2021 22:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>25/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 35
-
25/03/2021 15:09
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP
-
23/03/2021 15:28
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23
-
22/03/2021 17:02
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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16/03/2021 16:33
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
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12/03/2021 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/03/2021 18:02
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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29/01/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/01/2021<br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00:00</b>
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26/01/2021 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/01/2021 11:56
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 142
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17/12/2020 13:44
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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28/11/2020 18:20
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22
-
27/11/2020 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
16/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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06/11/2020 16:19
Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/11/2020 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
06/11/2020 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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