TRF2 - 5003149-77.2019.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
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19/09/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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19/09/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003149-77.2019.4.02.5005/ES AUTOR: PEDRO MOREIRA DIASADVOGADO(A): MARTA LUZIA BENFICA (OAB ES007932) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
17/09/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
-
17/09/2025 11:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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17/09/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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17/09/2025 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2025 07:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCOL01
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17/09/2025 07:33
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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14/08/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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14/08/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003149-77.2019.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: PEDRO MOREIRA DIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARTA LUZIA BENFICA (OAB ES007932) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/08/2025 16:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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25/07/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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25/07/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 520
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11/07/2025 18:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/07/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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11/07/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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10/07/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/07/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003149-77.2019.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: PEDRO MOREIRA DIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARTA LUZIA BENFICA (OAB ES007932) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso e mantenho integralmente a sentença proferida, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 17:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 16:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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24/06/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/06/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003149-77.2019.4.02.5005/ES (Pauta: 502) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: PEDRO MOREIRA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARTA LUZIA BENFICA (OAB ES007932) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 502
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28/02/2025 16:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/02/2025 15:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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28/02/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/02/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/01/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
20/01/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
14/01/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/01/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/01/2025 17:55
Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/08/2024 13:33
Conclusos para julgamento
-
14/08/2024 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
14/08/2024 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
13/08/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
13/08/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
13/08/2024 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
06/08/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/08/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
02/08/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
31/07/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/07/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2024 18:10
Julgado improcedente o pedido
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31/07/2024 16:44
Conclusos para julgamento
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30/07/2024 19:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/06/2020 07:50
Juntada de Petição
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06/03/2020 13:28
Juntada de Petição
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03/03/2020 18:48
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
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03/03/2020 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/02/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/02/2020 13:16
Juntada de Petição
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30/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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24/01/2020 07:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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20/01/2020 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/01/2020 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/01/2020 18:22
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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17/01/2020 14:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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12/12/2019 14:45
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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19/11/2019 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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