TRF2 - 5000021-73.2024.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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28/08/2025 16:30
Baixa Definitiva
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000021-73.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: AGILDO COSTAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 25/08/2025 - COMUNICAÇÕES -
27/08/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 65
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27/08/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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27/08/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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25/08/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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14/08/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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14/08/2025 11:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000021-73.2024.4.02.5005/ES AUTOR: AGILDO COSTAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
13/08/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 09:46
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 09:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> ESCOL01
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13/08/2025 09:46
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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01/08/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000021-73.2024.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: AGILDO COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) PREVIDENCIÁRIO.
PEDIDO DE RECONHeciMENTO DE ATIVIDADE RURAL COMO SEGURADO ESPECIAL.
JUÍZO DE ORIGEM RECONHECE LABOR RURAL, MAS ENTENDE POSSÍVEL AVERBAÇÃO APENAS A PARTIR DOS 12 ANOS DE IDADE.
TEMA 219 DA TNU E JURISPRUDÊNCIA DO STJ ADMITEM POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DO TRABALHO rural ANTERIOR AOS 12 ANOS DE IDADE. recurso do autor conhecido e provido.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE para DECLARAR O período de período de 24/12/1971 a 23/12/1973 COMO DE atividade rural NA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 07 de julho de 2025. -
09/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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04/07/2025 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2025 17:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000021-73.2024.4.02.5005/ES RECORRENTE: AGILDO COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 30/06/2025 e encerramento no dia 07/07/2025, conforme rito do juízo 100% digital. Esse tipo de sessão, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
17/06/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/06/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 14:00 a 07/07/2025 23:59</b><br>Sequencial: 5
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17/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2025 14:49
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR04G01)
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17/01/2025 14:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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20/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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09/10/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/09/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/09/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/09/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/09/2024 14:38
Julgado procedente o pedido
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16/05/2024 06:46
Conclusos para julgamento
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15/05/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2024 12:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
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04/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/03/2024 07:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/03/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/02/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/02/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 14:33
Determinada a intimação
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20/02/2024 09:48
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/01/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 17:01
Determinada a intimação
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16/01/2024 15:11
Alterado o assunto processual
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16/01/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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03/01/2024 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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