11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5075581-58.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VITTOR FIRMINO DE LIRAADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629) ATO ORDINATÓRIO ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO(RPV / PRECATÓRIO) SITUAÇÃO: LIBERADA PARA SAQUE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SAQUE: DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.

A CONSULTA SOBRE LIBERAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO SISTEMA E-PROC: página: - www.eproc.jfrj.jus.br - opção de "Consulta Pública de processo".

Por meio deste acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número deste processo e chave. Caso o beneficiário não esteja assistido por advogado deverá consultar a chave do processo na secretaria do Juizado; ou - www.eproc.trf2.jus.br- opção de "Consulta Pública de processo".

Por meio deste acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado no evento anterior), ou o nome do beneficiário ou seu CPF. Caso o beneficiário não esteja assistido por advogado deverá consultar a chave do processo na secretaria do Juizado.

BANCOS DEPOSITÁRIOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou BANCO DO BRASIL (o banco que estiver indicado no ofício consultado no processo).

OBSERVAÇÕES: (1) - O(S) BENEFICIÁRIO(S) DEVERÁ(ÃO) COMPARECER DIRETAMENTE A QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO DEPOSITÁRIO PARA LEVANTAR O VALOR DEPOSITADO, PORTANDO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. (2) - NÃO HÁ NECESSIDADE DE NENHUM PROCEDIMENTO ADICIONAL. PORTANTO, NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.
03/09/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 15:09

Baixa Definitiva
01/09/2025 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 17:27

Conclusos para julgamento
31/08/2025 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149643-80.2025.4.02.9666/TRF (BERARDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
31/08/2025 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149642-95.2025.4.02.9666/TRF (VITTOR FIRMINO DE LIRA)
15/07/2025 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-02 processada no TRF2 com o no. 51496438020254029666/TRF (BERARDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
08/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-02 processada no TRF2 com o no. 51496429520254029666/TRF (BERARDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
08/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-02 processada no TRF2 com o no. 51496429520254029666/TRF (VITTOR FIRMINO DE LIRA)
02/07/2025 13:08

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-02
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5075581-58.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANASREQUERENTE: VITTOR FIRMINO DE LIRAADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 13/06/2025 - Juntado(a)
14/06/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/06/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/06/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
13/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 18:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-02
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5075581-58.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VITTOR FIRMINO DE LIRAADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

II - Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00, ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88.

III - Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

IV - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo.

V - Tendo havido perícia, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, essa última em razão de ter a entidade pública Ré sido vencida na causa, na forma do art. 95, § 4º, do CPC.

VI - Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

VII - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

VIII - Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

IX - Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

X - Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.
20/05/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/05/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/05/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/05/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:53

Determinada a intimação
16/05/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 18:31

Juntada de Petição
02/04/2025 11:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/04/2025 11:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO33
02/04/2025 11:30

Transitado em Julgado
01/04/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/04/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/03/2025 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/03/2025 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/03/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:03

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 15:56

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/03/2025 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/01/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/01/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/01/2024 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/01/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 13:42

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/01/2024 09:50

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/01/2024 13:41

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
22/01/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/12/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/12/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/12/2023 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/12/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/12/2023 14:44

Sentença confirmada - por unanimidade
06/12/2023 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
06/12/2023 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 06/12/2023 14:30 Sequencial: 77
30/11/2023 15:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
27/11/2023 20:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 23
27/11/2023 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/11/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2023 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/11/2023 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/11/2023 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/11/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2023 18:44

Julgado procedente o pedido
03/11/2023 16:00

Conclusos para julgamento
18/09/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/09/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/09/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 12:58

Determinada a intimação
14/09/2023 22:04

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/07/2023 17:36

Juntada de Petição
19/07/2023 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/07/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 13:49

Despacho
18/07/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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