TRF2 - 5004140-17.2023.4.02.5004
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 12:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESLIN01
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13/08/2025 12:57
Transitado em Julgado
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004140-17.2023.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: DAYNE RIGO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES027234) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da autora, para condenar o INSS a lhe pagar as parcelas correspondentes ao benefício de salário-maternidade (NB 216.077.511-2), com DIB em 15.09.2023 (data do parto).
Sobre as parcelas atrasadas incidirão juros de mora e correção monetária, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 16:30
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004140-17.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 509) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: DAYNE RIGO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES027234) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 509
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19/03/2025 18:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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19/03/2025 14:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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05/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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28/12/2024 06:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/12/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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25/11/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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28/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/10/2024 15:53
Julgado improcedente o pedido
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10/10/2024 13:56
Conclusos para julgamento
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20/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/09/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 19:42
Juntada de Petição
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10/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/07/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 17:13
Determinada a intimação
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16/07/2024 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/06/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 09:41
Convertido o Julgamento em Diligência
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28/02/2024 12:34
Conclusos para julgamento
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05/12/2023 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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20/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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11/10/2023 14:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/10/2023 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 09:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/10/2023 09:44
Determinada a citação
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09/10/2023 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2023 14:21
Alterado o assunto processual - De: Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada - Para: Salário-Maternidade (Art. 71/73)
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29/09/2023 16:10
Juntada de Petição
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26/09/2023 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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