TRF2 - 5036613-61.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL

CNPJ: 28.713.998/0001-90

Advogados

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB: 184196/RJ

CPF *27.***.*52-57

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2022 11:00

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 20/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 28/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

  • 29/08/2022 16:43

    Juntada de Petição

  • 29/08/2022 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 29/08/2022 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 26/08/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 11:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> OEsp

  • 24/08/2022 11:17

    Remetidos os Autos - OEsp -> GAB05

  • 23/08/2022 12:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/08/2022 17:36:38)

  • 23/08/2022 12:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/08/2022 17:36:39)

  • 22/08/2022 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 22/08/2022 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 22/08/2022 15:42

    Juntada de Petição

  • 19/08/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 15:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/08/2022 15:48

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 16/08/2022 11:46

    Pedido não conhecido - por maioria

  • 25/07/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término no dia 05 de AGOSTO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5036613-61.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 13/07/2022 16:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022

  • 11/07/2022 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/07/2022 16:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 10

  • 06/07/2022 21:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 13/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 04/03/2022 16:12

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

  • 04/03/2022 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 16/02/2022 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 16/02/2022 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 16/02/2022 11:06

    Juntada de Petição

  • 14/02/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 17:34

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 09/02/2022 17:27

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 31/01/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/01/2022 16:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 80

  • 07/01/2022 19:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 01/11/2021 12:32

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 01/11/2021 12:31

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 01/11/2021 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 01/11/2021 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 26/10/2021 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/10/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 04/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

  • 30/09/2021 16:20

    Juntada de Petição

  • 29/09/2021 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/09/2021 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/09/2021 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2021 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2021 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2021 16:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/09/2021 16:12

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 07/05/2021 21:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 07/05/2021 21:02

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 17:59

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 07/05/2021 14:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 20

  • 01/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 21/04/2021 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/04/2021 20:17

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/04/2021 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/04/2021 02:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:32

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 24/03/2021 22:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

  • 21/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 12/03/2021 17:42

    Juntada de Petição

  • 11/03/2021 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2021 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2021 14:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/03/2021 02:39

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 09/02/2021 21:17

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 30/01/2021 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2021<br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00:00</b>

  • 28/01/2021 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/01/2021 17:20

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 7

  • 09/11/2020 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 09/11/2020 17:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 04/11/2020 19:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 03/11/2020 16:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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