TRF2 - 5031504-03.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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21/09/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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10/09/2022 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
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22/08/2022 15:44
Juntada de Petição
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19/08/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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19/08/2022 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2022 17:41
Pedido não conhecido - por unanimidade
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25/07/2022 12:54
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:44
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:09
Juntada de Certidão
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>
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14/07/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término no dia 05 de AGOSTO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5031504-03.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: MASSIV PRODUÇÕES ARTÍSTICAS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES APELADO: Superintendente Regional do Trabalho - MINISTÉRIO DO TRABALHO - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
13/07/2022 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
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11/07/2022 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11
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11/07/2022 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/07/2022 21:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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03/12/2021 11:48
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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02/12/2021 19:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 54
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30/11/2021 13:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/11/2021 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/11/2021 17:34
Ato ordinatório praticado
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11/11/2021 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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14/10/2021 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/10/2021 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/10/2021 10:40
Juntada de Petição
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07/10/2021 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2021 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2021 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2021 16:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/10/2021 16:00
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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29/07/2021 13:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/07/2021 13:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/07/2020 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/07/2020 14:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2020 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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08/07/2020 17:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
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07/07/2020 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/07/2020 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/07/2020 14:33
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
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07/07/2020 14:32
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
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01/07/2020 16:28
Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/07/2020 16:17
Lavrada Certidão
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30/06/2020 19:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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30/06/2020 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
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15/06/2020 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/06/2020 19:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/06/2020 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/05/2020 10:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
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12/05/2020 04:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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10/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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08/05/2020 17:12
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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08/05/2020 17:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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05/05/2020 18:23
Juntada de Petição
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03/05/2020 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/05/2020 13:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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30/04/2020 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/04/2020 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/04/2020 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/04/2020 14:13
Remessa Interna com Acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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27/04/2020 00:50
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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30/03/2020 18:06
Juntada de Petição
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20/03/2020 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/03/2020 16:02
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/04/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 12
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18/03/2020 20:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2020
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17/03/2020 18:36
Julgamento - Retirado de Pauta
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13/03/2020 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/03/2020 18:54
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/03/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 12
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17/12/2019 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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17/12/2019 12:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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10/12/2019 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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04/12/2019 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
19/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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