TRF2 - 5002251-30.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 20:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/09/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/09/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002251-30.2025.4.02.5110/RJAUTOR: VALDENIR DO NASCIMENTO MONTEADVOGADO(A): ALEXANDRE RIBEIRO BEZERRA (OAB MG135970)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus estritos limites, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 1995.
Condeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos da Resolução nº. 305, de 07/10/2014, publicada em 13/10/2014, do Conselho da Justiça Federal.
Intime-se o RÉU para o cumprimento das obrigações decorrentes da transação. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. -
16/09/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/09/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/09/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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16/09/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2025 18:09
Homologada a Transação
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16/09/2025 15:34
Conclusos para julgamento
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16/09/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/09/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/09/2025 16:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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12/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002251-30.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: VALDENIR DO NASCIMENTO MONTEADVOGADO(A): ALEXANDRE RIBEIRO BEZERRA (OAB MG135970) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: Constatada pelo perito a existência de incapacidade laborativa, CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.
Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).
Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.
A recusa do acordo deverá ser justificada.
E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.
Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Após, remetam os autos conclusos para sentença. -
11/09/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 17:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/09/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
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11/09/2025 15:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SJ para RJSJM08S)
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11/09/2025 15:56
Juntada de Certidão
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10/09/2025 12:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/09/2025 11:59
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 21
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26/08/2025 18:51
Juntada de Petição
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08/08/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/08/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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31/07/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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31/07/2025 11:12
Juntada de Certidão
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31/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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09/06/2025 11:27
Juntada de Petição
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30/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002251-30.2025.4.02.5110/RJRELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDAAUTOR: VALDENIR DO NASCIMENTO MONTEADVOGADO(A): ALEXANDRE RIBEIRO BEZERRA (OAB MG135970)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 16/05/2025 - Juntada de certidão -
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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19/05/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/05/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/05/2025 00:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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16/05/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 16:53
Juntada de Certidão
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14/05/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/05/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/05/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 18:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDENIR DO NASCIMENTO MONTE <br/> Data: 02/07/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE
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12/05/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/05/2025 14:20
Juntada de Petição
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12/05/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/05/2025 12:54
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08S para CEPERJB-SJ)
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09/05/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 18:39
Determinada a intimação
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08/05/2025 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/04/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/04/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 16:24
Determinada a intimação
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24/04/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/03/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/03/2025 15:49
Juntada de Petição
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19/03/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 14:48
Concedida a gratuidade da justiça
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10/03/2025 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 19:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/03/2025 19:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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