27/06/2025 13:40

Baixa Definitiva
27/06/2025 13:40

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003257-96.2025.4.02.5102/RJAUTOR: SUEDMAR TEIXEIRA PINTOADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE LEMOS FRANCO FILHO (OAB RJ189894)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95 e do art. 485, I, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001), ressalvada a hipótese de interposição de recursos.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
16/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 13:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/06/2025 13:43

Conclusos para julgamento
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/05/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 07:42

Despacho
14/04/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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