TRF2 - 5009969-39.2024.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 13:50
Baixa Definitiva
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10/07/2025 13:50
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
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10/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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17/06/2025 23:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/06/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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13/06/2025 00:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/06/2025 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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12/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009969-39.2024.4.02.5102/RJIMPETRANTE: MAURICIO RODRIGUES VALIANTEADVOGADO(A): VANESSA ELAINE PEREIRA ANDRADE (OAB SP402811)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/09 c/c art. 487, I, do CPC, DENEGO A SEGURANÇA.
Sem honorários advocatícios (enunciado sumular de nº 105 do STJ).
Sem custas.
Custas para recurso: Parte Impetrante: gratuidade de justiça; Impetrado: sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).
P.R.I. -
11/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 17:10
Denegada a Segurança
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17/02/2025 18:07
Conclusos para julgamento
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14/01/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/01/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/01/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 10:43
Juntada de Petição
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23/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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18/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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14/10/2024 17:06
Juntada de Petição
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10/10/2024 22:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 17:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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08/10/2024 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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07/10/2024 16:58
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/09/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/09/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/09/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 18:29
Não Concedida a Medida Liminar
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23/09/2024 17:48
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2024 18:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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