TRF2 - 5056704-70.2023.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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15/09/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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15/09/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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15/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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12/09/2025 23:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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12/09/2025 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 22:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-41
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12/09/2025 22:46
Juntado(a)
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04/07/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5056704-70.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: JONATAS DO CARMO DE FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SHIRLEY OLIVEIRA MARIANO ALVES (OAB RJ244354)ADVOGADO(A): GABRIELLA DA SILVA TORRES TEIXEIRA (OAB RJ242203)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 25/06/2025 - PETIÇÃO -
25/06/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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25/06/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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17/06/2025 22:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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05/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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03/06/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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03/06/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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03/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 11:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/06/2025 11:52
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
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03/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/05/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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06/05/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/05/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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05/05/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/04/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 14:29
Julgado procedente em parte o pedido
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29/04/2025 17:21
Juntado(a)
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19/03/2025 16:29
Juntada de Petição
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26/11/2024 13:19
Conclusos para julgamento
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29/08/2024 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/08/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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07/08/2024 17:02
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 08:13
Convertido o Julgamento em Diligência
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05/08/2024 20:19
Juntada de peças digitalizadas
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12/04/2024 16:22
Juntada de Petição
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09/04/2024 15:46
Conclusos para julgamento
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20/03/2024 13:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/02/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/02/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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07/02/2024 00:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/02/2024 00:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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05/02/2024 07:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/01/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/01/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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02/01/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
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20/12/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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18/12/2023 15:17
Intimado em Secretaria - URGENTE
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18/12/2023 15:17
Juntada de Certidão
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15/12/2023 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/12/2023 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/12/2023 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/12/2023 09:01
Determinada a intimação
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15/12/2023 00:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JONATAS DO CARMO DE FREITAS <br/> Data: 10/01/2024 às 11:10. <br/> Local: Consultório Dra Claudia Maria - Av. Boulevard 28 de setembro, 62 - sala 215 - Vila Isabel – Rio de Janeiro/RJ (próximo
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01/12/2023 19:35
Conclusos para decisão/despacho
-
29/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/09/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/09/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/09/2023 18:35
Juntada de Petição
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06/09/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
06/09/2023 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/09/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
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02/09/2023 16:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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08/08/2023 18:09
Juntada de Petição
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01/08/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/07/2023 09:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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17/07/2023 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/07/2023 22:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/07/2023 18:06
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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12/07/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2023 17:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/07/2023 17:45
Determinada a citação
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12/07/2023 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2023 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2023 16:49
Não Concedida a tutela provisória
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26/05/2023 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2023 15:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/05/2023 23:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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